Parceria entre TJAC e SEJUDH garante atendimento em aldeias indígenas

A revista Gol/Trip, à página 114 da edição de março, considerou o Estado do Acre tão insólito quanto Papua Nova Guiné, Tibete e Madagascar. “Umas das regiões mais remotas e exóticas do planeta se encontra em território nacional. Sabe onde? No Acre”, diz a publicação. Quando confrontada com o mundo das realidades, a comparação se distancia de qualquer tom de exagero.

O Programa para Erradicação de Subregistro Civil de Nascimento, por meio da Secretaria Estadual de Educação, realizou expedição pelo Rio Envira/Feijó com o intuito de registrar 272 crianças, para que tivessem sua matrícula efetuada dentro do calendário escolar (março/2010). Além disso, as demais pessoas que não tivessem os documentos básicos também foram atendidas, garantindo o exercício pleno da cidadania.

Durante 27 dias, entre fevereiro e março, a ação emergencial atendeu as isoladas aldeias de Coqueiro, Califórnia, Limoeiro, Salão I e II, Nova Hananeri, Sete Voltas, Terra Nova, Maronauwá, Igarapé do Anjo, Santarém, Coco Açu e Simpatia.

A iniciativa faz parte da campanha de Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica, sendo executada no Estado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), em conjunto com diversos parceiros, como o Tribunal de Justiça Acreano, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).

A Coordenadora do Programa, Elizandra Vieira, avaliou os resultados da ação. “Podemos considerar os resultados muito acima de nossas expectativas, pois atendemos mais do que o dobro previsto de pessoas. É uma experiência maravilhosa termos atendido pessoas completamente isoladas, muitas delas sem nunca ter tido contato algum com os brancos, nem com outras aldeias”, afirmou. 

Dificuldades

Uma jornada diária de mais de 12 horas de trabalho que, muitas vezes, começava às 7h da manhã e terminava às 11h da noite. Num lugar que assume a feição do abandono, do desabitado e do desconhecido, os integrantes da expedição enfrentaram muitas dificuldades para levar cidadania a quem mais precisa. Para chegar a alguns lugares, foram percorridos longos trechos a pé, principalmente na Aldeia Simpatia, na região fronteiriça entre o Acre e o Peru.

   

Como forma de evitar a interrupção do atendimento, parte da equipe teve de se deslocar durante 17h de voadeira até Feijó, sob sol e chuva, a fim de buscar selos para o registro civil de nascimento, novos formulários, etiquetas para o título de eleitor, combustível para o gerador de energia e suprimentos de alimentação.

Para instalar os equipamentos (computadores, impressoras, etc), era preciso subir barrancos escorregadios e íngremes que, de tão distantes, exigiam mais de 200 metros de fios de energia estendidos do barco ao local de atendimento. No entanto, a extensão do significado que a iniciativa representa só pode ser descrita por quem passa a ser um cidadão do mundo.

Destaque

Dois servidores da Comarca de Feijó se destacaram pelos bons serviços prestados na ação: Michel Feitoza Mendonça (Auxiliar Judiciário) e Rosa Maria de Souza Barbosa (Oficial da Serventia de Registro Civil das Pessoas Naturais).

Tanto que o Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, editou a Portaria nº 494/2010 (que será publicada nessa quinta-feira no Diário da Justiça Eletrônico), elogiando e agradecendo aos servidores pela dedicação e eficiência com que representaram o Judiciário Acreano nessa etapa do Programa para Erradicação de Subregistro Civil de Nascimento/Acre.

“A gente saiu daqui pra registrar crianças e quem não tivesse documento, mas encontrou pessoas desprovidas de qualquer assistência médica ou social. Fiquei impressionada com aquilo. Chegamos a registrar até três gerações de uma vez (os avós, os pais e os netos) sem documento algum. Muitos foram os obstáculos encontrados, mas tudo é gratificante quando podemos, com nosso trabalho, ajudar outros se tornar cidadãos iguais a gente e abrir novas possibilidades na consolidação de seus direitos”, ressaltou, emocionada, a servidora Rosa Maria.

Em diversas noites, os servidores trabalharam até de madrugada para a emissão dos documentos (Certidão de Nascimentos, RG, CPF) utilizando como fonte de iluminação de lanternas, lamparinas e velas.

 A agricultora Tereza Kulina tirou o primeiro documento de sua vida: a certidão de nascimento

Todavia, a luz que lançaram sobre a vida de pessoas anônimas, abriu uma fresta de esperança de um novo horizonte. Como a que foi a que foi acesa sobre a senhora Tereza Kulina. Os olhos da agricultora já testemunharam cenas que fazem parte do imaginário da Aldeia Coqueiro, localizada no Rio Envira, no município de Feijó. Mas somente aos 82 anos de idade – uma das mais experientes da tribo -, ela tirou o primeiro documento de sua vida: a certidão de nascimento (veja aqui).

Além de assegurar à população mais carente o direito à documentação básica, a iniciativa delineia a possibilidade de acesso rápido e gratuito aos serviços públicos da área social: saúde, educação, meio ambiente, segurança e trabalho.

Conforme balanço divulgado pela Coordenadoria do Programa, foram alcançados os seguintes resultados:

Registro Civil de Nascimento 1ª via – 672
Registro Civil de Nascimento 2ª via – 118
CPF – 785
RG – 282
Título de eleitor – 380
Declaração da FUNAI – 790
Cadastro da FUNASA – 790.

 

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Fonte: Publicado em 15/04/2010