Atividade foi ministrada pelo juiz de Direito aposentado e professor doutor Adeildo Nunes, que veio do Recife-PE especialmente para repassar os seus conhecimentos sobre o tema.
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) promoveu nessa quarta-feira (29), na Escola do Poder Judiciário (Esjud), a palestra ‘Aspectos Controvertidos da Execução Penal’. A palestra foi ministrada pelo juiz de Direito aposentado e professor doutor Adeildo Nunes, do Recife-PE. A atividade, apoiada pela Vice-Presidência do TJAC, foi destinada a magistrados e servidores e aberta a operadores do Direito.
No evento foram discutidos assuntos como, por exemplo, a Introdução a Execução da Pena; Pontos controvertidos; Execução definitiva e provisória; Trabalho externo do preso; Contingenciamento de verbas do fundo penitenciário nacional; Indenização de preso; Auxílio reclusão; Vagas no sistema prisional e Comentários a Lei de Execução Penal entre outros.
O palestrante diz que o direito da Execução Penal é um ramo das ciências criminais que chegou ao Brasil nos últimos vinte anos e ainda hoje algumas faculdades de direito do País não adotam a disciplina na graduação.
“Significa dizer que a execução da pena é algo muito novo no Brasil e precisa ser mais pesquisada não somente em nível de academia, mas como forma de capacitar os magistrados, promotores e todos que atuam na área. O TJAC e a Esjud estão de parabéns por entender que esta matéria deve ser trazida como forma de se discutir o assunto e que precisa ser melhor apurada e estuda pelos operadores de Direito”, disse.
A interligação exclusiva da execução de pena com a questão prisional foi um ponto destacado pelo palestrante. “Não é assim. A questão prisional é uma parte importante da execução penal, mas a execução da pena não se resume em apenas a pena executiva de liberdade. Existem as penas resistivas de direito, as multas, a questão domiciliar, o monitoramento eletrônico e uma série que deve ser observada”, comentou.
O diretor da Esjud, desembargador Roberto Barros, agradeceu à Vice-Presidência e salientou a importância da palestra para todos os operadores de Direito e o vice-presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma, salientou a necessidade do aperfeiçoamento dos conhecimentos por parte de toda a sociedade.
Perfil do palestrante
Doutor em Direito Penitenciário (2015) e Mestre em Direito Penitenciário (2005) pela Universidade Lusíada de Lisboa. Professor da graduação e da pós-graduação em Direito do Centro Universitário Maurício de Nassau – UniNassau e da Faculdade Joaquim Nabuco (Recife-Pernambuco-Brasil). Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Pernambuco. Professor da pós-graduação em ciências criminais do Instituto dos Magistrados de Pernambuco. Professor da pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal da Escola Superior da Advocacia de Pernambuco – ESA. Presidente e fundador do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas e Sociais – IBCJUS. Foi Juiz de Direito em Pernambuco (1990/2012). Foi Desembargador Substituto Criminal no TJPE (2000/2012). Foi membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça do Brasil. É conferencista e palestrante. Tem livros publicados 1) Administração Pública: princípios, controle e processo -(2001), 2) A realidade das prisões brasileiras (2005); 3) Da execução penal (2009); 4) Execução da pena e da medida de segurança (2012). Tem coluna semanal do Jornal do Comercio de Recife. Tem experiência na área de Execução da Pena e da Medida de Segurança. É membro da Comissão Nacional Carcerária da Ordem dos Advogados do Brasil.