Nota de Esclarecimento

A MMª. Juíza de Direito Luana Cláudia de Albuquerque Campos, titular da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard/AC, com competência prorrogada à Comarca de Capixaba/AC, vem a público fornecer os seguintes esclarecimentos acerca das matérias veiculadas nos sites oacre.com.br, folhadoacre.com e contilnet.com.br, referente ao caso do menor J.V.R.R, em que sua avó alega ter sido o mesmo vítima de abuso sexual:

1-    O Conselho Tutelar do Município de Capixaba, ao ser informado acerca do caso, apresentou representação a este Juízo pela aplicação de medidas protetivas à criança;

2-    Ao receber o pedido, este Juízo remeteu o feito ao Ministério Público, que emitiu parecer, tendo esta magistrada proferido decisão determinando o afastamento temporário da criança do lar materno até que o fato fosse apurado;

3-    Designada audiência para oitiva dos interessados (avó, genitora e genitor), o fato não restou provado, inclusive a própria avó da criança disse não ter provas acerca do mesmo, a não ser a sua palavra;

4-    Em razão do que restou apurado na audiência e com base no relatório fornecido pelo profissional técnico que atendeu a criança, determinou-se o retorno da mesma para o lar materno;

5-    O processo de Medida de Proteção continua ativo para acompanhamento psicológico da criança;

6-    Foi instaurado Inquérito Policial para apuração do fato, entretanto o mesmo ainda não foi encaminhado à Justiça.

São esses os esclarecimentos que temos a prestar, solicitando aos profissionais da imprensa que antes de qualquer divulgação que macule o trabalho do Poder Judiciário e do Conselho Tutelar, procure buscar a verdade dos fatos, ouvindo todos os envolvidos, como requer um Estado Democrático de Direito, evitando-se qualquer conotação política ao fato.

Luana Cláudia de Albuquerque Campos
Juíza de Direito

 

 

 

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Fonte: Atualizado em 21/05/2014