Ministério Público e TJAC lançam estudo sobre as Bacias Hidrográficas do Acre

O Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Fundação Escola Superior do Ministério Público e a Escola Superior da Magistratura do Acre realizam nesta sexta-feira (08) o lançamento do documento “Caracterização Socioambiental das Bacias Hidrográficas do Estado do Acre”. A atividade acontecerá às 10h, no auditório da Fundação Escola Superior do MPE-AC (Rua Venezuela, nº 659, Habitasa).

O trabalho é fruto do convênio firmado entre o Ministério Público do Acre, o Ministério da Justiça, a Secretaria de Direito Econômico e o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (MPE/MJ/SDE/CFDD Nº 020/2007). Com o título de “Estruturação das Promotorias Especializadas de Defesa do Meio Ambiente”, esse convênio teve início em agosto de 2007, sendo concluído em dezembro de 2009.  

O principal resultado desse convênio foi o estudo realizado sobre as bacias hidrográficas do Estado do Acre, cujos resultados estão apresentados no livro e no folder a ser lançado nesta sexta-feira. A execução do trabalho, sob resonsabilidade da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural do MPE-AC, teve um custo total de R$ 242.750, incluindo a impressão do material informativo.

 

Importância do estudo

O Estado do Acre possui cinco regionais de desenvolvimento que seguem a distribuição das bacias hidrográficas dos seus principais rios – Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Tarauacá-Envira e Juruá. Essas bacias apresentam peculiaridades em termos socioeconômicos e ambientais, com uma elevada diversidade étnico-cultural, ecossistemas e espécies animais e vegetais. Seus principais rios estão situados estrategicamente entre dois outros países (Peru e Bolívia) e estados brasileiros (Amazonas e Rondônia), apoiando habitats aquáticos e processos ecossistêmicos críticos.

Os resultados do estudo sobre esse contexto mostraram que o impacto do desenvolvimento (urbano e rural), a partir da ação humana sobre o solo e os recursos naturais, pode produzir alterações substanciais nas bacias hidrográficas e seus processos hidrológicos e terrestres, com efeitos significativos nos sistemas urbanos e entorno, bem como nos recursos florestais, hídricos, biodiversidade, solo e na saúde da população.

Diante desse cenário, o trabalho executado tem inúmeros objetivos. Por um lado, busca-se orientar os processos de gestão ambiental e dos recursos hídricos em curso no Estado. Por outro, o Ministério Público, com o apoio do Tribunal de Justiça, pretende adotar uma postura pró-ativa na resolução dos conflitos e problemas indicados pelo estudo. Além disso, o MPE busca tornar o material um instrumento de consulta para a sociedade acreana, democratizando o acesso à informação socioambiental e, assim, fomentar a participação popular na tomada de decisões políticas e administrativas levadas a efeito pelo Poder Público.

 

 

 

    

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Fonte: Publicado em 07/01/2010