“Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (Internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de Justiça”. A Meta 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está cada vez mais próxima de ser alcançada pelo Tribunal de Justiça do Acre, que acaba de implantar na Comarca de Feijó o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), em sua versão 5. Com a medida, todas as unidades judiciárias do Estado, à exceção de Tarauacá, que já se encontra em processo de execução, estão interligadas pelo SAJ-5.
O que é o SAJ
O SAJ é um sistema especialmente desenvolvido para a informatização dos Tribunais, Ministério Público e Procuradorias que, além de atender as necessidades particulares de cada instituição, permite a integração das entidades que promovem a Justiça.
Nesse sentido, o sistema imprime agilidade e facilidade no acesso às informações, possibilitando o compartilhamento de dados. Ele automatiza procedimentos ao mesmo tempo em que apresenta alternativas de trabalho e fornece ferramentas de alta produtividade ao usuário. O alto grau de adequabilidade das soluções permite ainda que estas sejam personalizadas e configuradas de acordo com as necessidades do TJAC.
Implantação
No início do mês de novembro a equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do TJAC iniciou a instalação do SAJ-5 na Comarca de Feijó – distante aproximadamente 400 km de Rio Branco -, que agora está em pleno funcionamento. Além disso, também promoveu o treinamento dos servidores, durante quatro dias, com o objetivo de capacitá-los sobre os procedimentos para uso do novo sistema.
De acordo com o Diretor da DTI, Roberto Romanholo, os próprios servidores da Comarca digitalizaram pelo menos 3500 processos, que passaram a ser incluídos no sistema informatizado, possibilitando a otimização dos serviços aos cidadãos. A medida, nesse sentido, garante maior celeridade no acompanhamento dos processos, como também no cumprimento dos atos processuais.
Modernização
A interligação da Comarca de Feijó ao SAJ-5, além do cumprimento da Meta 7 do CNJ, representa um avanço no projeto modernização do Poder Judiciário Acreano. Uma das principais prioridades da atual administração do TJAC, a informatização proporciona maior interação entre as comarcas do Estado, bem como segurança, confiabilidade e maior rapidez no acesso às informações processuais.
O SAJ permite que o cidadão ou seu representante (advogado, por exemplo) consulte o andamento do processo sem a necessidade de se dirigir ao cartório da Vara, uma vez que a consulta pode ser feita virtualmente a partir de qualquer computador conectado à Internet. Assim, a partir de agora, a consulta aos processos de Feijó também pode ser realizada por meio do portal do TJAC – www.tjac.jus.br.
Confira aqui o andamento dos trabalhos de informatização do Judiciário.
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