O Pleno do Tribunal de Justiça do Acre aprovou, por unanimidade, em Sessão Especial realizada na manhã de sexta-feira (18), o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário Acreano para o período de 2010 a 2014.
Antes do julgamento da proposta apresentada pelo Presidente do Tribunal, Desembargador Pedro Ranzi, a equipe técnica de consultores que auxiliaram na construção do Planejamento Estratégico fizeram uma breve explanação para a Corte sobre o processo de elaboração e objetivos do trabalho.
Após a discussão e aprovação da proposta, o Judiciário Estadual cumpre a Meta de Nivelamento nº 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é parte de um total de 10 Metas Nacionais de Nivelamento, aprovadas pelos tribunais brasileiros durante o II Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Belo Horizonte (MG), em fevereiro deste ano.
Posteriormente, elas foram integradas na Resolução nº 70 do CNJ, a serem alcançadas pelo Judiciário Brasileiro até o final de 2009. Por meio delas, objetiva-se proporcionar maior agilidade e eficiência à tramitação dos processos, melhorar a qualidade do serviço jurisdicional e ampliar o acesso do cidadão brasileiro à Justiça.
De acordo com a Meta 1, todos os Tribunais brasileiros deverão elaborar ou adequar seu Planejamento Estratégico aos objetivos do Poder Judiciário Nacional e aprová-los em seu Tribunal Pleno até o dia 31 de dezembro de 2009. A idéia central do planejamento estratégico nacional é fazer com que o Judiciário inteiro caminhe no mesmo sentido.
A medida pretende proporcionar maior celeridade e agilidade na tramitação dos processos, integrando as diversas justiças: estadual, federal, do trabalho, eleitoral e militar, tendo todas as mesmas diretrizes de atuação, viabilizando o alcance dos objetivos comuns a todo o Judiciário. Além disso, o planejamento estratégico busca garantir a continuidade das ações nas mudanças de gestão nos tribunais, por meio do estabelecimento de metas de curto, médio e longo prazos.
O Planejamento Estratégico do Judiciário Acreano é resultado do trabalho de uma equipe de 35 pessoas, entre desembargadores, juízes e servidores, que se empenharam nos últimos três meses a construir uma proposta condizente com as necessidades e a realidade da Justiça Acreana. Esse trabalho também foi uma construção participativa, na medida em que foram coletadas idéias e sugestões de toda a comunidade forense voltadas para a melhoria do Judiciário, juntamente com a prospecção e orientação do CNJ.
Assim, o conjunto de informações expressas no documento final visa nortear as decisões e ações administrativas e legais do TJAC na busca de solução dos problemas judiciais, administrativos e operacionais, atingindo a excelência na prestação de serviços à sociedade.
Com base no diagnóstico institucional que avaliou os cenários interno e externo (matriz SWOT), o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Acre é constituído por 16 objetivos estratégicos, 47 metas que levarão ao cumprimento desses objetivos e um portfólio com 30 projetos estruturantes a serem executados em curto, médio e longo prazos, no período de 2010-1014.
Na avaliação do Presidente do TJAC, Desembargador Pedro Ranzi, "além de atender a determinação do CNJ, trata-se do cumprimento de um compromisso institucional, assumido por ocasião de minha posse. Naquela ocasião, em fevereiro deste ano, ressaltei a intenção de elaborar de forma democrática um Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Acre”.
Desse modo, o Planejamento Estratégico recém-aprovado afigura-se como um instrumento que preconizará o início de um novo momento do Poder Judiciário Estadual, o da agilização dos processos de gestão com base na cultura do planejamento.
“Tenho a certeza de que as experiências adquiridas nos 46 anos do Tribunal de Justiça do Acre, relacionadas às necessidades do presente, irão direcionar a Justiça Acreana rumo ao reconhecimento da prestação de seus serviços jurisdicionais e sociais”, conclui o Presidente no texto de apresentação do Planejamento Estratégico do Judiciário.
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Coordenado pelo CNJ, evento acontece na próxima segunda-feira (16), em Belo Horizonte.