Justiça Comunitária realiza atendimentos na Zona Rural de Rio Branco

O Programa Justiça Comunitária, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), realizou na última semana, uma série de atendimentos na Escola Terezinha Miguéis, na Zona Rural da Capital. A ação aconteceu em parceria com a Prefeitura Municipal de Rio Branco (PMRB), através do projeto “Prefeitura na Comunidade – Etapa Rural”.

Além dos serviços do Programa Justiça Comunitária de orientação e encaminhamentos jurídicos e divulgação de direitos e deveres, mais de uma dezena de outras instituições públicas e privadas também disponibilizaram à população serviços de atenção básica de saúde, atendimentos de beleza, palestras, apresentações culturais, atividades laborais, dentre outros.

A equipe do TJAC registrou 52 atendimentos, sendo 17 encaminhamentos para a Polícia Federal (PF) de renovações de registro de arma de fogo para caçadores de subsistência, dois encaminhamentos para a Defensoria Pública referentes a processos de divórcio, além de 33 orientações jurídicas. Também foram distribuídas cartilhas com os temas “Direito do Idoso” e “Abuso Sexual”.

O público presente foi formado principalmente por produtores rurais da região, que tiveram na ação uma oportunidade para o esclarecimento de suas dúvidas e o recebimento de orientações jurídicas por parte da equipe do Programa Justiça Comunitária.

PA Baixa Verde

Durante o último mês de junho, os serviços do Programa Justiça Comunitária foram disponibilizados a outra importante comunidade da Zona Rural do município de Rio Branco, o Projeto de Assentamento (PA) Baixa Verde, localizado no Km. 35 da Rodovia BR-317.

Na ocasião, os trabalhos ocorreram sob supervisão direta da juíza executora do Programa Justiça Comunitária, Maha Manasfi.

Foram registrados 31 atendimentos, incluindo encaminhamentos para o INSS referentes à concessão de salário maternidade rural e disponibilização de informações jurídicas, além da distribuição de cartilhas sobre direitos e deveres.

Sobre o programa

O Programa Justiça Comunitária é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça Acreano na cidade de Rio Branco desde 2002, inicialmente em convênio com o Ministério da Justiça.

O objetivo principal do programa é proporcionar às pessoas a educação para o Direito, mediação comunitária de conflitos e o fortalecimento das redes sociais nas comunidades carentes em que o programa atua.

Em 2006 passou a ser executado em parceria com a Prefeitura Municipal, com atendimento em 35 bairros carentes, divididos em 6 regionais.

Os agentes comunitários de justiça e cidadania trabalham diariamente nesses bairros, atuando na resolução de pequenos conflitos, de maneira rápida e amistosa, por meio da mediação e conciliação.

No ano de 2009, pela primeira vez, o mesmo trabalho realizado com sucesso na Capital começou a ser colocado em prática em outros dois municípios do Estado – Capixaba e Epitaciolândia -, onde se realizou uma experiência piloto para orientar a expansão do programa para todo o Estado do Acre.

Atualmente, também o município de Acrelândia conta com um núcleo do programa Justiça Comunitária.

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Fonte: Atualizado em 14/10/2014