A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado, por meio da Portaria Conjunta nº 91, publicada na edição de ontem, 16, do Diário da Justiça, designaram a Juíza de Direito Olívia Maria Alves Ribeiro para o exercício das funções jurisdicionais na Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Branco.
A Juíza, que é titular da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, responde pela Vara de Violência Doméstica desde o dia 11/09, até ulterior deliberação da Direção do TJAC. A decisão se fez necessária em função da ausência de juiz titular na Vara e do significativo contingente de processos em trâmite na unidade. Assim, a Direção do TJAC objetiva dar cumprimento ao princípio constitucional da razoável duração do processo.
O processo administrativo nº 2008.001071-3, que trata da remoção de magistrado para o cargo de Juiz Titular da Vara de Violência Doméstica foi apreciado na Sessão do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça, relizada no dia 10/09. A súmula do acórdão de julgamento está publicada na edição de hoje, 17, do Diário da Justiça.