Judiciário garante acesso dos cidadãos à justiça no município do Jordão

O Tribunal de Justiça do Acre busca promover a prestação jurisdicional de qualidade em todas as comarcas do Estado.

Mesmo as comunidades mais isoladas, onde ainda não há uma Comarca instalada, têm acesso aos serviços judiciários através da realização de séries de atendimentos jurídicos e mutirões de audiências por magistrados e equipes de servidores designados especificamente para essa função.

Muitas vezes a distribuição da Justiça percorre caminhos de difícil acesso até algumas das comunidades mais isoladas, como seringais, vilas ribeirinhas e até mesmo aldeias indígenas.

Exemplo disso foi a realização de uma série de atividades jurisdicionais e atendimentos jurídicos aos cidadãos do município de Jordão, localizado a cerca de 700 quilômetros da Capital, que ainda não conta com uma Comarca instalada. O acesso à comunidade é considerado um dos mais difíceis do estado, somente possível através de barco ou avião.

A ação foi conduzida pelo juiz de Direito substituto Guilherme Fraga, que atualmente responde pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, e contou com a participação dos servidores Jair dos Santos e Lidiane de Oliveira.

Ao todo, foram realizadas 13 audiências, sendo cinco de natureza cível e oito de natureza criminal. Todas as audiências cíveis resultaram em conciliação entre as partes, com homologação por sentença. Já as audiências criminais foram solucionadas através de transações penais, também homologadas por sentença.

Foram realizadas ainda duas prisões em flagrante, ambas convertidas em prisões preventivas, sendo que as denúncias apresentadas pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foram prontamente recebidas.

As prisões dos flagranteados – uma por estupro de vulnerável e a outra por delito de violência doméstica -, repercutiram no município, considerado um dos mais isolados do estado, face à vulnerabilidade das vítimas, uma delas uma adolescente portadora de necessidades especiais.

Além dos trabalhos jurisdicionais, o juiz substituto Guilherme Fraga também esteve reunido com representantes do Conselho Tutelar com o objetivo de fornecer orientações úteis para as ações desenvolvidas pela instituição naquele município, em especial, quanto à permanência de menores nas ruas e espaços públicos durante o horário noturno. O magistrado realizou, ainda, durante a ação, uma série de atendimentos ao público.

O magistrado realizou também uma visita à aldeia indígena Lago Lindo, que fica a uma hora de barco da sede do município de Jordão, onde conversou com os moradores e ouviu “os anseios e necessidades vividas pela população” silvícola.

Para Guilherme Fraga, o balanço da atividade foi “positivo”, uma vez que permitiu levar à população do município, que ainda não dispõe de uma Comarca instalada, “um maior senso de Justiça”.

“É um município isolado, com casos de violência doméstica, casos de estupro, dificuldades do Conselho Tutelar em trabalhar com menores nas ruas, fazendo uso de bebida alcoólica; então, o juiz presente leva à sociedade um sentimento de Justiça, o que é necessário”, destacou.

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Fonte: Atualizado em 19/12/2014