Judiciário antecipa feriado do Tratado de Petrópolis para dia 14/11

A Direção do Tribunal de Justiça do Acre informa à população que o feriado alusivo ao Tratado de Petrópolis,  17 de novembro (quinta-feira), será antecipado para o dia 14 (segunda-feira).

A mudança é prevista na Lei Estadual nº 2.126/2009 , que dispõe sobre o adiamento de feriados no Acre. Segundo o a lei "Quando da ocorrência de mais de um feriado na semana, serão comemorados em dias subseqüentes, de forma tal que o repouso e o lazer deem-se de forma contínua, sem interrupções".

Confira aqui o calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Judiciário do Acre.

 

Tratado de Petrópolis

A assinatura do Tratado de Petrópolis representou a formalização da incorporação do Acre, antes pertencente à Bolívia, ao território brasileiro. As negociações entre os governos do Brasil e da Bolívia foram dirigidas pelo Barão do Rio Branco e o Tratado estabeleceu definitivamente as fronteiras entre os dois países.

As negociações, entre os legatários bolivianos e os brasileiros, iniciadas em julho de 1903, enceraram-se quatros meses depois com a assinatura solene do Tratado de Petrópolis no dia 17 de novembro de 1903. O Brasil incorporou ao território nacional uma extensão de terra de quase 200.000 km², que foi entregue a cerca de 60 mil seringueiros e suas famílias para que lá pudessem exercer as funções extrativistas da borracha.

Com a anexação do Acre ao Brasil o governo boliviano foi compensado com o pagamento da quantia de 2 milhões de libras esterlinas, o correspondente a, atualmente, 630 milhões de reais. O Brasil também se comprometeu a entregar em permuta certas áreas da fronteira do Mato Grosso, bem como dar início a construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré, numa extensão de 400 km, para permitir uma saída da Bolívia para o oceano Atlântico.

 

 

 

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Fonte: Publicado em 10/11/2011