Judiciário Acreano é destaque nacional no cumprimento das Metas da Enasp

 O Tribunal de Justiça do Acre alcançou o índice de 93,18% de cumprimento da Meta 3 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), ocupando o terceiro lugar dentre todos os tribunais estaduais do Brasil.

Nesse sentido, o TJAC ficou à frente de 24 outros tribunais brasileiros, atrás apenas dos tribunais do Distrito Federal e do Amapá.

A Meta 3 do Enasp estipulava que fosse “superarada a fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008.”

Os dados foram divulgados nesta semana pelo CNJ por meio do Relatório Nacional de Execução das Metas Judiciais 3 e 4 (veja aqui).

Titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, o juiz Leandro Leri Gross é o gestor do Enasp no âmbito do Poder Judiciário Estadual.

Ele ressaltou os fatores que contribuíram para elevar o Tribunal ao patamar de destaque no âmbito nacional. “Coordenamos um trabalho de organização dos processos que figuravam nas Metas 3 e 4, além do acompanhamento da sua execução. O que foi decisivo para o resultado, inquestionavelmente, foi o envolvimento e a dedicação dos magistrados e servidores, pois não mediram esforços para organizar a pauta de audiência e o respectivo julgamento”, afirmou o juiz.

Segundo ele, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os advogados também se envolveram diretamente com as metas. “Não buscávamos apenas um resultado estatístico, mas, efetivamente, entregar a prestação jurisdicional com qualidade”, explicou.

Leandro Gross lembrou a importância do diálogo mantido com a direção do Tribunal, e instituições parceiras, Ministério Público do Estado (MPE/AC) e a Defensoria Pública Estadual, para garantir maior engajamento e eficiência no desenvolvimento das atividades.

A Meta 4

Já a Meta 4 previa o “julgamento de todas as ações ajuizadas até o fim de 2008”. Nesse caso, o Tribunal de Justiça Acreano alcançou 79,82%, ocupando assim a quinta posição entre os tribunais de pequeno porte e em nono lugar entre todos os tribunais estaduais do País.

O Relatório apontou que os tribunais de Justiça brasileiros, com a ajuda do Ministério Público, da Defensoria Pública, das polícias e dos Advogados, julgaram, em 2012, 18 mil processos de homicídio doloso recebidos até o final de 2008.

Dessa forma, o estoque de ações, que estavam em tramitação há mais de cinco anos, foi reduzido de 30 mil para 12 mil.

A Enasp

A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) tem o objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área. Lançada em fevereiro de 2010, a iniciativa é resultado de parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ).

Cada um dos parceiros desenvolve uma ação específica, mas integrada no âmbito da Enasp. Dessa maneira, o CNJ trabalha para erradicar as prisões em delegacias. O Ministério da Justiça atua na criação de cadastro nacional de mandados de prisão. O CNMP implementa ações para agilizar e dar maior efetividade à investigação, à denúncia e ao julgamento dos crimes de homicídio.

Alguns dos principais objetivos propostos pela Enasp:

• Conferir maior efetividade e sustentabilidade ao sistema de Justiça e Segurança Pública com reflexos na diminuição da violência e na paz social;

• Promover ações integrando políticas do Judiciário, Ministério Público, Polícias e Defensoria Pública, de forma a atuar nas causas e nas consequências do desrespeito àdignidade humana, com foco prioritário nos crimes de homicídio, e na cooperação de todos os envolvidos;

• Eliminar ou reduzir o percentual da subnotificação nos crimes de homicídio, com abertura de inquérito para todos os casos conhecidos.

 

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Fonte: Atualizado em 26/06/2015