Iniciativa vai permitir a adequada solução de conflitos relacionados às autorizações de viagem, atrasos e suspensões de voo, extravio de bagagem, etc.
A atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre instalou no Aeroporto Internacional Plácido de Castro (em Rio Branco) um Posto de Atendimento Judiciário. O objetivo é de que a nova unidade atenda demandas processuais e pré-processuais, de competência do Juizado Especial Cível e da Vara da Infância e da Juventude, das Comarcas da Capital e do Bujari.
O ato foi conduzido pela desembargadora-presidente Cezarinete Angelim, e teve as presenças da juíza-auxiliar da Presidência, Mirla Regina; do atual presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juiz Luís Camolez; dos juízes Romário Divino, Giordane Dourado e Marlon Machado – além de diretores, gerentes e servidores da Instituição.
“Este Núcleo vem atender os anseios da população, e a necessidade de que sejam prestados serviços melhores no Aeroporto, com mais facilidade, agilidade e eficiência aos passageiros, com a presença do Judiciário neste local”, explicou a presidente do TJAC.
Titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude, o juiz Romário Divino elogiou a iniciativa da Administração. “É uma primazia que se dá para a solução de conflitos envolvendo o transporte aéreo, e uma contribuição para a paz social. Quero parabenizar o Tribunal por conferir proteção integral a nossas crianças, dando efetividade ao princípio constitucional”.
A medida foi justificada pela Portaria nº202/2017, assinada na ocasião pela desembargadora Cezarinete Angelim, a qual ressalta a necessidade de “facilitar o acesso à Justiça, permitindo a adequada solução de litígios relacionados às autorizações de viagem, atrasos e suspensões de voo, extravio de bagagem, entre outros”.
O documento também registra que a ação é “de utilidade para a população acreana”.
Após a instalação, as autoridades conheceram as instalações do empreendimento.
