O Seminário de Justiça Criminal do Conselho Nacional de Justiça teve início na noite da última quarta-feira (6), em São Paulo, com palestra do presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Cezar Peluso, exibida em videoconferência. Para evidenciar a necessidade de mudanças na Justiça Criminal, Peluso citou os números do sistema penitenciário brasileiro – cerca de 498,5 mil presos, dos quais 219,2 mil são provisórios.
Representando o Tribunal de Justiça do Acre, o Desembargador Samoel Evangelista, Corregedor Geral da Justiça do Acre, participa do evento, que se encerra nesta sexta-feira (8), tendo em sua programação diversos debates sobre a Justiça Criminal.
Os tribunais de 26 estaduais e do Distrito Federal enviaram representantes ao II Seminário de Justiça Criminal do CNJ. Também participam do evento os tribunais militares e os tribunais regionais eleitorais, além dos tribunais regionais federais das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª regiões.
“Muitas vezes, são mantidos por meses e anos pessoas sem denúncia, condenados com penas já cumpridas, um sem números de pessoas dos vários regimes carcerários, além das desumanas condições de aprisionamento sem que nada ou muito pouco tenha sido feito pela autoridades judiciárias competentes”, afirmou Peluso.
O Diretor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, Conselheiro Walter Nunes da Silva Júnior, reforçou o apelo pela alteração de paradigmas na área. “O que nos assusta mais é que o cárcere não está servindo para reeducar nem retirar ninguém da criminalidade. Assim o sistema criminal torna-se escritório oficial de organizações criminosas, que foram estruturadas dentro do cárcere e de lá dão ordens para ações fora das prisões“, disse.
O Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares, destacou a urgência em se estabelecer parcerias com os outros poderes para mudar os paradigmas da justiça criminal. “Temos projetos parados na Assembléia Legislativa de São Paulo que aumentam a quantidade de escreventes. Só a região metropolitana de Campinas precisa de 150 a 200 escreventes. O Executivo reduziu a verba prevista para o Judiciário este ano para menos do que foi no ano passado“, revelou.
Também representaram o CNJ os conselheiros Felipe Locke Cavalcanti, Nelson Tomaz Braga, José Adônis Callou de Sá e Marcelo Nobre, além do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Luciano Losekann. Participaram da cerimônia de abertura o Diretor do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, Juiz Alex Tadeu Monteiro Zilenovski, e o Presidente de Seção de Direito Criminal do TJSP, Desembargador Ciro Pinheiro e Campos.