Glossário sobre as Metas 2010 orienta o cumprimento dos novos desafios do Judiciário

Os gestores das metas prioritárias de 2010 elaboraram um glossário para auxiliar no cumprimento dos novos desafios. O documento foi organizado durante os dois dias do 1º Workshop dos Gestores das Metas 2010, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado na Escola Superior da Magistratura Federal, em Brasília.

Nesta quinta-feira (19), os gestores das metas e os juízes do CNJ definiram os parâmetros que serão considerados na avaliação do cumprimento de cada uma das 10 Metas e Ações Estratégicas.

Metas 2010


  • 1. Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal. 
  • 2. Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhista, eleitoral, militar e da competência do tribunal do Júri, até 31/12/2007.
  • 3. Reduzir a pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, a 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31/12/2009).
  • 4. Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 (dias) após a sessão de julgamento.
  • 5. Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) a pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau.
  • 6. Reduzir a, pelo menos, 2% o consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009).
  • 7. Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência.
  • 8. Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino a distância.
  • 9. Ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na Capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior.
  • 10. Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem.

No caso da meta 4, que prevê a publicação dos acórdãos até 10 dias após a sessão de julgamento, o documento especifica que o prazo é corrido e começa a contar do dia útil seguinte ao da sessão de julgamento.

Com relação à meta 7, sobre a divulgação mensal da produtividade dos magistrados, a lista deve ser disponibilizada no portal de cada tribunal na Internet, em local acessível ao visitante. Na produtividade serão incluídos todos os tipos de movimentos de decisão, e julgamento, com ou sem mérito.

O debate sobre meta 3 foi o mais polêmico entre os participantes. A meta refere-se à quantidade de acervo a ser reduzido na área de execução fiscal. Os juízes discutiram os processos de execução que seriam considerados baixados e que processos e classes da tabela unificada constariam da relação da meta. Também foi discutida a maneira como a meta será considerada cumprida.

A nova meta 2 – de julgar os processos de conhecimento distribuídos até dezembro de 2006 e, no caso das ações trabalhistas, eleitorais, militares e de competência do tribunal do júri até dezembro de 2007 –, também teve seus parâmetros definidos. O glossário considera julgado aquele cuja decisão que finaliza o processo na instância em análise.

No caso da capacitação dos juízes em administração judiciária, prevista na meta 8, o glossário detalha os tipos de cursos aceitos e os critérios de validade. Será possível somar a carga horária de diversos cursos, concluídos entre 2008 e 2010, e serão aceitos cursos de especialização na área de administração judiciária concluídos entre 2005 e 2010.

O Tribunal de Justiça do Acre esteve representado nos debates pelo Desembargador Samoel Evangelista, Corregedor Geral da Justiça.

Justiça Criminal

Na tarde de quinta-feira (19), os participantes do workshop, além de elaborarem o glossário, também discutiram as cinco Ações Estratégicas da Justiça para 2010.

Ações Estratégicas 2010

  • – Justiça Criminal como prioridade para o ano.
  • – Implantação de Juizados Especiais da Fazenda Pública.
  • – Criação de um plano de ação com cronograma para o cumprimento das metas de 2009 que não foram totalmente alcançadas.
  • – Divulgação da relação das pessoas (física ou jurídica) que mais ações têm na Justiça.
  • – Criação de um centro de capacitação de servidores, sob a coordenação do CNJ.
 

Os participantes avaliaram sugestões para criação de Varas e Juizados Especiais na área de execução fiscal e ações voltadas para o ano da Justiça Criminal. A Juíza Auxiliar do CNJ, Salise Monteiro Sanchotene, fez um relato dos resultados obtidos com os mutirões carcerários e pediu aos tribunais que dessem sequência aos trabalhos dos mutirões.

A magistrada informou que o CNJ fará uma campanha sobre o ano da Justiça Criminal e enfatizará a necessidade dos julgamentos dos processos de Tribunal do Júri, que julga os crimes contra a vida.

O glossário completo estará disponível para consulta no site do CNJ, www.cnj.jus.br, a partir desta sexta-feira (19).

(Com informações da Agência CNJ de Notícias)

Postado em: Notícias | Tags: Sem tags

Fonte: Atualizado em 15/09/2016