Os gestores das metas prioritárias de 2010 elaboraram um glossário para auxiliar no cumprimento dos novos desafios. O documento foi organizado durante os dois dias do 1º Workshop dos Gestores das Metas 2010, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado na Escola Superior da Magistratura Federal, em Brasília.
Nesta quinta-feira (19), os gestores das metas e os juízes do CNJ definiram os parâmetros que serão considerados na avaliação do cumprimento de cada uma das 10 Metas e Ações Estratégicas.
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Metas 2010
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No caso da meta 4, que prevê a publicação dos acórdãos até 10 dias após a sessão de julgamento, o documento especifica que o prazo é corrido e começa a contar do dia útil seguinte ao da sessão de julgamento.
Com relação à meta 7, sobre a divulgação mensal da produtividade dos magistrados, a lista deve ser disponibilizada no portal de cada tribunal na Internet, em local acessível ao visitante. Na produtividade serão incluídos todos os tipos de movimentos de decisão, e julgamento, com ou sem mérito.
O debate sobre meta 3 foi o mais polêmico entre os participantes. A meta refere-se à quantidade de acervo a ser reduzido na área de execução fiscal. Os juízes discutiram os processos de execução que seriam considerados baixados e que processos e classes da tabela unificada constariam da relação da meta. Também foi discutida a maneira como a meta será considerada cumprida.
A nova meta 2 – de julgar os processos de conhecimento distribuídos até dezembro de 2006 e, no caso das ações trabalhistas, eleitorais, militares e de competência do tribunal do júri até dezembro de 2007 –, também teve seus parâmetros definidos. O glossário considera julgado aquele cuja decisão que finaliza o processo na instância em análise.
No caso da capacitação dos juízes em administração judiciária, prevista na meta 8, o glossário detalha os tipos de cursos aceitos e os critérios de validade. Será possível somar a carga horária de diversos cursos, concluídos entre 2008 e 2010, e serão aceitos cursos de especialização na área de administração judiciária concluídos entre 2005 e 2010.
O Tribunal de Justiça do Acre esteve representado nos debates pelo Desembargador Samoel Evangelista, Corregedor Geral da Justiça.
Justiça Criminal
Na tarde de quinta-feira (19), os participantes do workshop, além de elaborarem o glossário, também discutiram as cinco Ações Estratégicas da Justiça para 2010.
| Ações Estratégicas 2010 |
- – Justiça Criminal como prioridade para o ano.
- – Implantação de Juizados Especiais da Fazenda Pública.
- – Criação de um plano de ação com cronograma para o cumprimento das metas de 2009 que não foram totalmente alcançadas.
- – Divulgação da relação das pessoas (física ou jurídica) que mais ações têm na Justiça.
- – Criação de um centro de capacitação de servidores, sob a coordenação do CNJ.
Os participantes avaliaram sugestões para criação de Varas e Juizados Especiais na área de execução fiscal e ações voltadas para o ano da Justiça Criminal. A Juíza Auxiliar do CNJ, Salise Monteiro Sanchotene, fez um relato dos resultados obtidos com os mutirões carcerários e pediu aos tribunais que dessem sequência aos trabalhos dos mutirões.
A magistrada informou que o CNJ fará uma campanha sobre o ano da Justiça Criminal e enfatizará a necessidade dos julgamentos dos processos de Tribunal do Júri, que julga os crimes contra a vida.
O glossário completo estará disponível para consulta no site do CNJ, www.cnj.jus.br, a partir desta sexta-feira (19).
(Com informações da Agência CNJ de Notícias)