Eva Evangelista participa do I Congresso Brasileiro de Direito de Águas

A Desembargadora Eva Evangelista, Corregedora Geral, participará, de 20 a 22 de novembro de 2008, em Fortaleza (CE), do I Congresso Brasileiro de Direito das Águas e Seminário Especial Regime Jurídico dos Serviços de Água e Esgoto sob a égide da Lei 11.445/2007. 

A Magistrada acreana ministrará palestra sobre o tema "A Proteção Jurídica das Águas" aos participantes do evento, que tem como objetivo reunir autoridades e operadores do direito, apresentar e debater as formas de proteção legal e a legislação hídrica aplicada ao gerenciamento das águas, nos aspectos quantitativos, qualitativos e de utilização, a cobrança pelo direito de uso e os crimes pela má utilização.  

O evento é destinado a advogados, procuradores, assessores jurídicos, membros do Ministério Público, magistrados, professores e estudantes de direito, administradores e gerentes de órgãos públicos da administração direta e indireta, empresas de água e saneamento, dirigentes e membros de ONGs com atividades ligadas ao meio ambiente. 

Além do tema central, "Direito de Águas e Cidadania", o evento abordará diversos temas que envolvem a questão hídrica, como O Direito de Águas no Brasil, Direito de Águas  no Mundo: uma visão no Direito Comparado, Princípios Constitucionais de Proteção das Águas,  Regime Jurídico das Águas no Brasil, Aspectos Jurídicos de Águas Subterrâneas, Seguridade Hídrica, Comitês de Bacia Hidrográfica e Cidadania, dentre outros. 

Durante o Congresso acontecerá o Lançamento do livro “Regulação: Normatização da prestação dos serviços de água e esgoto”, pela  Associação Brasileira de Agências de Regulação  (Abar) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).

 

 

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Fonte: Publicado em 19/11/2008