Esmac promove fórum para discutir Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 15 anos nesta semana e para celebrar a data, o Tribunal de Justiça e a Escola da Magistratura do Acre, coordenada pela desembargadora Eva Evangelista, realizam quarta-feira, a partir das 16h no Auditório do Tribunal de Contas do Estado, um Fórum de debates para discutir os aspectos positivos e dificuldades desde a implantação do Estatuto no país. Participarão do Fórum, a juíza Maria Tapajós, da Vara da Infância e da Adolescência, o juiz Leandro Gross, os promotores de Justiça Francisco Maia e Almir Branco, a secretaria estadual de Cidadania e Assistência Social, Maria das Graças Pereira, o secretário estadual de Juventude, Leonardo Brito,, Ed-Wilson Souza Nascimento, da secretaria municipal de Assistência Social e João Silva Lima, pró-reitor de Ação Comunitária da Universidade Federal do Acre. Desde a implantação do Estatuto, muita coisa mudou na vida dos brasileiros que ainda não alcançaram a maioridade. Entre 1990, quando o ECA entrou em vigência, e 2005 a mortalidade infantil caiu quase 40%. Foi de 48 mortes de menores de 1 ano em grupos de cem mil, para 29,6. Foi nessa época também que criou-se o Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental (Fundeb), que colocou cerca de 97% das crianças com idade entre 7 e 14 anos na escola. Apesar das boas notícias, foi nos anos 90 e no início desta década que o Brasil assistiu ao aumento da mortalidade de jovens por causas violentas: 325.551 mortos por armas de fogo. Nem tudo isso, é claro, tem ligação direta com o ECA. Mas a criação de um estatuto colocou os assuntos relacionados com as crianças e os adolescentes em pauta como nunca antes na história do Brasil. Fonte: Assessoria de Imprensa do TJAC

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Fonte: Publicado em 11/07/2005