Encontro sobre o Encarceramento Feminino: Aumento da criminalidade entre mulheres preocupa a Justiça Brasileira

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu durante esta quarta-feira (29), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), o Encontro Nacional sobre o Encarceramento Feminino, que reuniu diversos especialistas para debater questões relativas à mulher no cárcere e, principalmente, os motivos que levaram ao aumento da presença delas nas prisões brasileiras (confira aqui a programação completa do evento).

Ao longo do dia, painéis coordenados por conselheiros do CNJ abordaram temas como a inadequação das prisões femininas brasileiras, a saúde das mulheres no cárcere, a maternidade e a presença dos filhos nos presídios e os motivos do aumento da criminalidade feminina no país. A Juíza Maha Manasfi, titular da Vara de Execuções Penais de Rio Branco, participou do evento representando a Justiça Acreana.

Atualmente cerca de 34 mil mulheres vivem no sistema carcerário brasileiro, geralmente em prisões projetadas para abrigar homens, sem atendimento médico adequado nem ambientes onde possam viver com seus filhos, muitas vezes recém-nascidos. No Acre, o Instituto de Administração Penitenciária registra o número de 300 mulheres encarceradas.

Na abertura do evento, a Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, afirmou que essas mulheres sofrem dois tipos de discriminação: “sofrem por serem mulheres e por estarem presas, já que as políticas públicas para o nosso esfacelado sistema carcerário são voltadas exclusivamente para o sexo masculino”.

De acordo com a Corregedora, essa dupla discriminação se deve ao fato de as mulheres, historicamente, representarem um percentual muito pequeno – hoje é de 7,4% – dentro da população carcerária brasileira, o que levou as políticas públicas a serem direcionadas aos detentos do sexo masculino. “A situação das mulheres encarceradas é desconhecida até mesmo pelos movimentos feministas. Assim, cada vez mais elas ficam longe do alcance dos direitos humanos”, disse Calmon, acrescentando que o encontro de Brasília garantirá mais visibilidade ao tema.

A Corregedora também traçou um perfil das mulheres encarceradas. “Basicamente são mulheres não brancas, têm entre 18 e 30 anos, baixa escolaridade e, em sua maioria, condenadas por tráfico de drogas”, afirmou. Segundo ela, muitas vezes a mulher entra na criminalidade por influência do marido ou do namorado. “Geralmente as mulheres presas por tráfico de drogas são aquelas que tentaram entrar nos presídios para levar entorpecentes para os companheiros. Há, aí, um componente afetivo, típico das mulheres. Muitas delas cometem crimes por amor”, concluiu Eliana Calmon.

Tráfico de drogas

Nos últimos cinco anos, 15.263 mulheres foram presas no Brasil. A acusação contra 9.989 delas (65%) foi de tráfico de drogas. Esses dados foram apresentados durante o encontro pela socióloga Julita Lemgruber.

A socióloga, ao afirmar que essas mulheres atuam como pequenas traficantes – geralmente apoiando os companheiros – defendeu a adoção de penas alternativas à de prisão para que elas possam retomar a vida e, principalmente, criar os seus filhos. 

“Essas mulheres desempenham um papel secundário no tráfico; muitas vezes são flagradas levando drogas para os companheiros nos presídios. Elas não representam maiores perigos para a sociedade e poderiam ser incluídas em políticas de reinserção social”, disse Lemgruber, que foi a primeira mulher a chefiar a administração do sistema carcerário do Estado do Rio de Janeiro.

“Além disso, quando o homem é preso, os filhos ficam com suas mulheres. Mas quando a mulher é presa, geralmente o companheiro não fica com os filhos, que acabam sendo penalizados e passam a ter na mãe um referencial negativo. Essa é uma situação que tem tudo para reproduzir a criminalidade, já que essas crianças poderão seguir o mesmo caminho que os pais”, analisou a socióloga.

Ela alertou para o fato de o percentual de mulheres presas estar crescendo numa velocidade superior ao que ocorre com os homens. “Esse é um fenômeno mundial. Historicamente as mulheres representavam entre três e cinco por cento da população carcerária mundial. Nos últimos anos esse percentual chegou a 10%”, disse, acrescentando que esse aumento tem agravado os problemas das mulheres no cárcere.

Números  

Em 2000, era de 4,3% o percentual de mulheres na população carcerária brasileira. Em 2010, o índice quase dobrou: 7,4%. No mesmo período, a porcentagem de homens presos caiu de 95,7% para 92,6%. Os dados foram apresentados por Geder Luiz Rocha Gomes, Promotor de Justiça da Bahia e presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça (CNPCP/MJ), durante o encontro em Brasília.

“O responsável por esse fenômeno é o tráfico de drogas, que cada vez mais vem recrutando as mulheres”, disse o promotor, que também apresentou dados para mostrar que, nos últimos anos, a maior parte dos investimentos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) foi destinada a projetos de reforma e ampliação de vagas em unidades prisionais no país, em detrimento da aplicação de políticas voltadas à reinserção social dos detentos, sejam homens ou mulheres. Segundo ele, entre 1994 e 2007 os investimentos do Funpen foram de R$ 1,40 bilhão, dos quais R$ 1,37 para obras de infraestrutura.

“O Brasil é campeão mundial na ampliação de vagas em unidades prisionais. Entre 1990 e 2009, houve um aumento de 221%”, informou, observando que, em função da ausência de políticas de ressocialização, a necessidade de vagas continuará aumentando, por causa da reincidência criminal. Hoje a população carcerária brasileira é de cerca de 500 mil detentos, dos quais 34 mil são mulheres. Mesmo com todo o investimento do Funpen em construção e reforma, ainda há um grande déficit de vagas no superlotado sistema carcerário brasileiro.

Guerra às drogas 

A política de combate ao uso e tráfico de drogas ilícitas – a guerra às drogas – é a responsável pelo aumento de prisões de mulheres, afirmou a Sub-Procuradora-Geral da República, Ela Wiecko de Castilho.

A afirmação foi feita durante painel que abordou a criminalização feminina, no Encontro Nacional sobre o Encarceramento Feminino promovido pelo CNJ. O fenômeno não é restrito, especificamente, ao Brasil. A Sub-Procuradora-Geral citou pesquisa realizada em sete países sul-americanos segundo a qual o consumo e o tráfico de drogas levaram à prisão a maioria das mulheres presas nos últimos anos. “Na Argentina, entre 65% e 70% da população carcerária respondem a crimes relacionados ao tráfico e uso de drogas”, afirmou.

De acordo com o estudo, reforçam essa tese três fenômenos recentes e comuns aos sistemas carcerários de Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Uruguai: grande número de mulheres, “mulas” (pessoas que transportam drogas em troca de dinheiro) e estrangeiros presos crimes relacionados a drogas.

“Essa realidade poderia ser diferente se mudássemos a política criminal de guerra às drogas”, disse. Para a Sub-Procuradora-Geral, essa política criminaliza sobretudo as mulheres vulneráveis econômica e socialmente.

(Com informações da Agência CNJ de Notícias)

 

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Fonte: Publicado em 30/06/2011