Encontro Nacional dos Núcleos de Conciliação: CNJ e Tribunais brasileiros defendem conciliação anterior a processo

O Encontro Nacional dos Núcleos de Conciliação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi realizado durante essa quinta-feira (06) em Brasília.

A Juíza de Direito Mirla Regina Cutrim, titular do 3º Juizado Especial Cível e coordenadora do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUS) de Rio Branco, representou o Tribunal de Justiça do Acre no evento.

O Coordenador do Comitê Gestor do Movimento Permanente pela Conciliação, Conselheiro Neves Amorim, foi o responsável pela condução do evento, que reuniu representantes de todos os Tribunais do país e tratou dos preparativos para a Semana Nacional de Conciliação deste ano, que em sua 6ª edição ocorrerá de 28 de novembro a 2 de dezembro deste ano, com o apoio de todos os tribunais brasileiros.

O Conselheiro Neves Amorim defendeu a ideia de que também sejam pensadas ações de conciliação para a fase pré-processual, evitando a judicialização desnecessária de conflitos.

Ao longo do dia, foram apresentadas e discutidas ações-padrão que possam ajudar os Tribunais a organizar o mutirão de conciliação e mediação nos Estados. Na abertura do evento, o Conselheiro Neves Amorim citou o elevado custo dos processos nas Justiças Estadual e Federal para justificar que soluços consensuais tornem-se, de fato, uma prática do Judiciário, sempre que possível.

“Esse é um projeto que deve ser levado à frente; a maioria dos Tribunais tem boa vontade e já está desenvolvendo seus núcleos”, afirmou Neves Amorim.

Para o conselheiro José Guilherme Vasi Werner, membro do Comitê Gestor pela Conciliação, este ano a Semana Nacional de Conciliação promete ser ainda mais eficiente uma vez que os maiores litigantes da Justiça foram identificados.

Segundo Werner, a identificação das demandas é um importante instrumento para promover os acordos necessários. “De posse dessas informações, podemos dialogar com as agências reguladoras para evitar que os conflitos, as reclamações mais recorrentes, cheguem a virar processo”, disse o Conselheiro, ressaltando a importância da conciliação ainda na fase pré-processual inclusive com os grandes litigantes.

Conciliar é Legal

Durante a reunião em Brasília também foi lançado o II Prêmio Conciliar é Legal, que propõe homenagear boas experiências na resolução de conflitos judiciais por meio dessa prática.

O prazo para inscrições vai de 10 de outubro a 9 de novembro, pelo site premioconciliar@cnj.jus.br.

Organizador do concurso, o Juiz André Gomma, do Tribunal de Justiça da Bahia, adiantou que serão distribuídos sete prêmios para as ideias e ações que alcançarem melhores índices de eficiência, criatividade, restauratividade das relações sociais, exportabilidade, satisfação social e desburocratização.

(Com informações da Agência CNJ de Notícias)

 

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Fonte: Publicado em 07/10/2011