Direção do Tribunal de Justiça declara ponto facultativo na sexta-feira (16)

A Direção do Tribunal de Justiça do Acre decidiu na tarde desta quarta-feira (14) declarar ponto facultativo, no âmbito do Judiciário, na próxima sexta-feira (16).

A medida se dá em virtude do alinhamento com as demais instituições estaduais, que procederão de igual modo nessa data, que é posterior ao feriado nacional de 15 de novembro (Proclamação da República).

Assinada pelo desembargador-presidente Adair Longuini, a Portaria nº 2184/2012 considera o Decreto do Governo do Estado do Acre nº 4.837, de 13 de novembro de 2012, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem na sexta-feira.

O ato da Presidência do Tribunal de Justiça adita o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Poder Judiciário para o exercício de 2012, que foi instituído pela Portaria nº 116/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.604, de 26.01.2012, fls. 3 a 6).

Nesses dois dias, porém, o Plantão Judiciário de 1º e 2º Graus funcionará normalmente para os casos considerados urgentes, como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão, e aqueles que exigem providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o momento excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.

No portal do Poder Judiciário do Acre na Internet – www.tjac.jus.br -, na coluna de acesso rápido da direita, no ícone Plantão, os interessados encontram as escalas das unidades e magistrados, além dos telefones de contato dos plantonistas.

Postado em: Notícias | Tags: Sem tags

Fonte: Atualizado em 30/06/2015