Desembargadora realiza reunião para ampliação da Justiça Comunitária na Capital

A desembargadora Eva Evangelista, coordenadora do programa Justiça Comunitária realizou nesta terça-feira, às 10h30 na sala de reuniões da presidência do TJ, a primeira reunião técnica para viabilizar as ações de expansão do programa de agentes comunitários de Justiça e Cidadania através da parceria entre a Prefeitura de Rio Branco e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre na implantação de dez novos núcleos do Programa Justiça Comunitária na Capital. A secretária municipal de Cidadania e Assistência Social, Estefânia Pontes, também participou da reunião que contou ainda com a presença de técnicos que atuam no projeto tanto da parte da prefeitura, como do Tribunal de Justiça do Acre. A parceria entre o TJ e a prefeitura vai garantir, entre outras ações, a capacitação de agentes comunitários contratados através da parceria com a prefeitura, nas áreas de organização do Estado, ações de Família, Direitos da Criança e do Adolescente, discriminação às minorias, conflitos e meios de solução, mediação, teoria do conflito, técnicas de mediação entre outros. Serão beneficiados com o programa, as comunidades dos bairros Mocinha Magalhães, Seis de Agosto, Cadeia Velha, Esperança, do Belo Jardim, Eldorado, Estação Experimental, Santa Cecília, Conquista e Placas. As novas unidades irão funcionar em escolas, em sedes de associações comunitárias e nos Centros de Referências de Assistência Social, os chamados Cras e irão oferecer assistência jurídica e mediação de acordos em casos de violência doméstica, intensificando as ações da Justiça Comunitária. Pelos termos do convênio, a Prefeitura de Rio Branco investirá R$ 50 mil, em recursos próprios, para a implantação desses núcleos, com uma contrapartida de R$ 5 mil do TJ e totalizando R$ 55 mil. Todas as ações se darão diretamente com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social. Os agentes comunitários foram selecionados nos próprios bairros para atuar nas audiências.

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Fonte: Publicado em 22/08/2006