Cortes de Justiça do Acre e Madre de Dios celebram convênio de cooperação técnica interinstitucional

A convite da Corte Superior de Justiça de Madre de Dios, no dia 4 de agosto, o Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, participou das comemorações pelo Dia do Juiz no Peru. Na oportunidade o Judiciário Acreano assinou importante convênio com a Corte do Departamento Peruano de Madre de Dios, visando promover o intercâmbio de experiências entre as Justiça Brasileira e Peruana.

 Mapa da Triplice fronteira. Elaboração: Gabriel Lovato, 2008. Arquivo do Projeto.

A solenidade ocorreu no Módulo de Justiça da cidade peruana de Iñapari, localizada na fronteira com o município acreano de Assis Brasil, e reuniu toda a Corte do Departamento de Madre de Dios. O Juiz de Direito Substituto Danniel Bomfim, que responde pela Comarca de Assis Brasil, acompanhado de equipe de servidores da Justiça Acreana, também participou do evento.

O Decreto-Lei nº 18.918, de 1971, oficializa a data de 4 de agosto como o Dia do Juiz e todas as Cortes Superiores de Justiça do Peru procedem à realização de sessão solene nesta data para recordar o trabalho dos juízes que têm contribuído para a administração da Justiça, o progresso da cultura jurídica do país e da emancipação social, política e econômica da República do Peru.

A solenidade em Iñapari foi conduzida pelo Presidente da Corte de Madre de Dios, John Rosel Hurtado Centeno, pelo Juiz do Juizado Misto de Iñapari, Hugo Mendoza Romero, e pelo Juiz Titular de Iñapari, Miguel Angel Vasques Rodriguez. John Centeno agradeceu a presença do Presidente Pedro Ranzi, ressaltando que sua participação reafirmava o “respeito e cordialidade que sempre marcou a relação entre os dois países vizinhos”.

O Desembargador-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre parabenizou todos os magistrados peruanos pela data e pelo trabalho realizado em prol da Justiça na Amazônia Peruana. Pedro Ranzi lembrou que o projeto da Rodovia Interoceânica está próximo de ser concluído e conectará definitivamente o Brasil e o Peru, países vizinhos que dividem uma ampla fronteira por meio do Estado do Acre, e proporcionará ao Brasil acesso rápido ao Pacífico. Para Ranzi, “isso exige que Brasil e Peru se aproximem cada vez mais para compartilhar experiências, discutir problemas comuns e definir caminhos adequados para lidar com as futuras demandas judiciais”.

Nessa perspectiva de integração é que as Cortes de Justiça do Acre e Madre de Dios firmaram o Convênio de Cooperação Técnica Interinstitucional nº 07/2010, com o objetivo primordial de melhorar o serviço de prestação jurisdicional das duas instituições, pensando numa justiça mais célere e eficaz.

Por meio do Convênio estabelecido, o Tribunal de Justiça do Acre permitirá aos magistrados da Corte Superior de Justiça de Madre de Dios realizar estudos voltados à coleta de experiências, projetos e ações, além de conhecer a gestão desenvolvida no âmbito do Poder Judiciário Acreano.

O TJAC também permitirá à Corte de Madre de Dios conhecer e manusear em caráter experimental os sistemas tecnológicos utilizados no âmbito do Judiciário Acreano, visando avaliar sua implementação na Corte vizinha.  Da mesma forma, será facilitada a participação de representantes da Corte de Madre de Dios em cursos de capacitação oferecidos pelo Tribunal Acreano.

Por sua vez, a Corte de Madre de Dios coordenará a visita de magistrados e servidores do TJAC às unidades da Justiça Peruana, buscando viabilizar o conhecimento da realidade do sistema judiciário da região da Amazônia Peruana. A partir disso, estudos poderão sugerir a implementação de ações positivas na melhoria da prestação jurisdicional no Estado do Acre.

Com a celebração do Convênio as duas instituições também assumem reciprocamente a responsabilidade de adotar medidas que visem celerizar o trâmite de processos que envolvam cidadãos peruanos e brasileiros habitantes das regiões do Estado do Acre e de Madre de Dios. O prazo de vigência do acordo é de 12 meses, com possibilidade de ser renovado.

Ao final do ato solene, o Presidente Pedro Ranzi, em nome da Corte de Justiça do Acre, fez questão de entregar uma lembrança aos magistrados John Centeno e Hugo Romero, que mais uma vez agradeceram a disponibilidade do Tribunal Acreano para trabalhar em parceria pelo avanço da Justiça e bem-estar da população na Amazônia Ocidental.

Integração Brasil-Peru

Nos últimos dois anos foram inúmeras as iniciativas para efetivação da integração Brasil-Peru. O Judiciário Acreano, juntamente com o Executivo e o Legislativo Estadual, participou de três importantes viagens com objetivo de fortalecimento do diálogo político com o país vizinho por meio das fronteiras do Estado do Acre.  “O convênio recém assinado é um dos primeiros resultados concretos deste processo que apenas começou. Que os resultados sejam prósperos para o Sistema de Justiça dos dois países, em especial para os cidadãos brasileiros e peruanos, que constituem o foco de nossa atuação e dos nossos serviços”, destacou o Desembargador Pedro Ranzi, Presidente do TJAC.

 

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Fonte: Publicado em 10/08/2010