Confira o funcionamento da Justiça Estadual durante a Semana Santa

Conforme o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Poder Judiciário do Acre em 2011 (Portaria nº 164/2011, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 14.01.2011, fls. 5 a 8) não haverá expediente no âmbito do Poder Judiciário do Acre nos dias 21 e 22 de abril.

Neste ano, a data de 21 de abril coincide com o Feriado Nacional de Tiradentes (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002) e o Feriado Regimental de Quinta-Feira Santa (Art. 37, § 1º, III, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30.12.2010). Da mesma forma, a data de 22 de abril corresponde ao Feriado Regimental de Sexta-Feira da Paixão (Art. 37, § 1º, III, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30.12.2010).

Desse modo, todos os prazos processuais que têm início ou término nesta quinta (21) ou sexta-feira (22) estão automaticamente prorrogados para a próxima segunda-feira (25).

Durante esse período, porém, o Plantão Judiciário de 1º e 2º Graus funcionará normalmente para os casos considerados urgentes, como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exigem providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.

No portal do Poder Judiciário do Acre na Internet – https://www.tjac.jus.br/index.jsp -, na coluna de botões à direita da página principal, no botão “Plantão”, os interessados encontram as escalas de plantonistas de 1º e 2º Graus, com indicação de endereços e telefones para contato.

 

 

 

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Fonte: Publicado em 20/04/2011