Comissão vai orientar trabalhos de regularização fundiária em Sena Madureira

As mãos que seguram o desgastado contrato de compra e venda de um imóvel são da senhora Maria do Carmo de Almeida Rocha. Aos 71 anos, ela aguarda ansiosa pela emissão do título definitivo de sua casa, localizada em Sena Madureira, onde nasceu.

“Espero que agora isso seja resolvido, tenho muitos problemas de saúde, estou velha, e não quero morrer sem receber o título daquilo que já é meu por direito”, diz emocionada.

A situação de Maria do Carmo é semelhante à de muitos moradores do município, localizado a 142 km da capital, Rio Branco.

A área que requer regularização corresponde a 1.272 hectares, sendo que há 5 mil títulos passíveis de regularização (formalmente prontos) e mais de 10 mil a serem regularizados.

De acordo com o diretor-presidente do Iteracre, Glenilson Figueiredo, somente 20% de toda área urbana do Estado estão regularizados.

Por essa razão, o corregedor-geral da Justiça do Acre, desembargador Arquilau Melo, foi convidado para participar de uma audiência pública que discutiu a regularização fundiária urbana em Sena Madureira.

O encontro aconteceu na Câmara dos Vereadores, na manhã dessa terça-feira (22), e também teve, por parte do Judiciário Acreano, as presenças dos juízes Edinaldo Muniz e Luís Pinto.

A audiência foi proposta pelo vereador Josandro Cavalcante, ao passo que os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente da Casa, vereador Dinho Nascimento. A deputada estadual Toinha Vieira também prestigiou o evento.

Bastante concorrido, o encontro envolveu o Poder Judiciário do Estado, Prefeitura Municipal, Cartório de Registro de Imóveis, o Instituto de Terras do Acre (Iteracre), o Programa Terra Legal e outras instituições, além de lideranças comunitárias locais.

Discursos

Logo na abertura, o vereador Josandro Cavalcante explicou a necessidade da audiência pública. “Já havíamos aprovado o Projeto de Lei nº 308/2010, que tratava dos títulos definitivos. Agora cabe à prefeitura dar a sua contribuição para legalização dessas terras e imóveis”, afirmou.

Convidado especial da audiência, o desembargador Arquilau Melo destacou a importância da regularização fundiária para a população do município. “Se todos estamos aqui para fazer o bem, para servir à comunidade, pois somos servidores públicos, por que não fazê-lo? O nosso fim deve ser o de promover a felicidade das pessoas que dependem de nosso trabalho. Com a emissão desses títulos, elas se sentirão mais “gente”, mais responsáveis e mais cidadãs”, assinalou o corregedor-geral da Justiça.

O juiz Edinaldo Muniz lembrou que o Judiciário já fez a sua parte, e que é preciso um conjunto de esforços para resolver o problema de vez. “As pessoas já são donas de seus móveis, falta apenas documentar, formalizar. Aproveitemos esta oportunidade em que todas as instituições estão aqui reunidas e vamos encontrar um caminho para solucionar qualquer pendência de modo definitivo”, disse ele.

O juiz Luís Pinto, que veio de Xapuri especialmente para prestigiar o ato, completou: “a expedição de títulos também trará perspectiva de desenvolvimento a Sena Madureira, visto que as pessoas investirão mais na cidade se seus bens estiverem legalizados”, considerou.

Ao final dos trabalhos que duraram mais 3h, foi definida a composição de uma comissão para dar encaminhamento e uma solução.

O grupo foi formado pelo juiz Edinaldo Muniz; pelo vereador Zenil Chaves; pelo diretor-presidente do Iteracre, Glenilson Figueiredo; pelo coordenador do programa Terra Legal no Acre, João Brana e pelo tabelião do Ofício do Registro de Imóveis, Arysson Lincoln.

O entrave

As atividades começaram em 2007, com o Juiz Pedro Longo, então Titular da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, que sentenciou uma ação de usucapião, passando o domínio da área urbana para o município. Dessa forma, permitiu à Prefeitura que pudesse expedir os títulos dos lotes.

O grande entrave para que a documentação dos terrenos urbanos seja efetivada são as altas taxas cobradas. O secretário de finanças da Prefeitura, Raimundo Viana, informou que são cobradas taxas entre 7% e 15% do valor do terreno. Dependendo do imóvel, essa taxa para emissão do título pode ficar muito cara, razão por que os moradores não têm procurado regularizar a situação.

Arysson Lincoln afirmou que o verdadeiro propósito da audiência pública é que a Prefeitura “diminua substancialmente o valor cobrado”. Ele disse ainda que, se for preciso, abre mão das taxas cobradas no Cartório.

Reunião

Ainda na tarde dessa terça-feira (22), a comissão se reuniu para definir os encaminhamentos que solucionem o impasse. Glenilson Figueiredo (do Iteracre) se comprometeu a realizar estudo topográfico e de mapeamento dos lotes e oferecer apoio à Prefeitura.

João Brana (Terra Legal no Acre) firmou compromisso para que sejam também contempladas determinadas terras que não foram em incluídas no usucapião.

A Prefeitura também informou que fará três propostas para que se chegue a um consenso e se resolva de vez o empecilho. Ao final do encontro, foi definido que no dia 13 de junho, às 9h, na sede da Câmara dos Vereadores haverá nova reunião para tratar do assunto.

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Fonte: Atualizado em 09/07/2015