Coger conclui correições das serventias extrajudiciais dos vales do Juruá e Purus

A Corregedoria Geral da Justiça do TJAC realizou procedimento de correição no Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas da Comarca de Santa Rosa do Purus.

O ato marca a conclusão dos trabalhos correicionais nas serventias extrajudiciais dos vales do Juruá e do Purus e foi conduzido pelo corregedor geral da Justiça, desembargador Pedro Ranzi, na sede da Corregedoria, em Rio Branco. Também esteve presente a delegatária Verônica de Carvalho, titular da serventia extrajudicial. Foram fiscalizadas as tarefas dos serviços notariais e de registro, bem como apresentadas orientações e sugestões acerca do trabalho realizado na serventia.

O corregedor geral da Justiça mostrou-se preocupado com o processo de documentação de indígenas na região do Vale do Purus, especialmente, com relatos de que índios peruanos estariam registrando crianças em território brasileiro para ter acesso a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e programas de transferência de renda do Governo Federal. Além disso, também foram noticiados casos de registros indevidos de filhos por parte de indígenas brasileiros.

De acordo com a delegatária Verônica de Carvalho, titular da serventia extrajudicial da Comarca de Santa Rosa do Purus, não são raros casos em que indígenas provenientes, principalmente, do Peru, se utilizam de falhas na fiscalização da quantidade de índios brasileiros, nascidos nas aldeias da região, para tentar obter acesso aos benefícios. “São índios peruanos que chegam até nós, com documentos da Funai, dizendo que são índios brasileiros, mas quando nós tentamos falar com eles, fica claro que eles falam fluentemente o espanhol e nada de português.

Outra situação também é a de índios brasileiros que tentam registrar a mesma criança mais de uma vez, com o mesmo objetivo. Com esse quadro, às vezes é necessário até mesmo negar o registro”, disse a delegatária.

Pedro Ranzi elogiou a delegatária pela iniciativa de expor o problema do registro indevido de indígenas na região e ressaltou que o Tribunal de Justiça deve dar todo o apoio e suporte necessários para o enfrentamento da questão que já é, inclusive, alvo de uma investigação por parte da Polícia Federal. “Nós já temos um processo em andamento, portanto, é importante que ela relate, exponha, publique suas preocupações. Nós do Tribunal precisamos protegê-la, uma vez que ela é quem está lá na linha de frente, não pode ficar fragilizada, até mesmo porque essa é uma questão que pode resvalar tanto nela quanto na Instituição. Essa é uma questão muito grave”, destacou Pedro Ranzi.

Fiscalização e bom serviço

Corregedoria Geral da Justiça do TJAC tem intensificado a fiscalização nas Serventias Extrajudiciais de todo o Estado como forma de assegurar melhorias na prestação do serviço. Nos dias 5 e 6 de novembro, os trabalhos correicionais foram realizados na serventia extrajudicial da Comarca de Acrelândia, já nos dia 7 e 8 de novembro foi a vez da serventia extrajudicial da Comarca de Plácido de Castro passar pelo procedimento de correição, encerrando a fase de trabalhos nas comarcas do interior.

Em seguida, os trabalhos serão dirigidos às serventias extrajudiciais da Capital, com exceção do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco, que já passou pelo procedimento, no último mês de agosto.

Os cartórios acreanos foram repassados pelo Poder Judiciário à iniciativa privada no ano de 2010, em cumprimento a um dispositivo da Constituição Federal de 1988.

O procedimento de correição é rotineiro e busca fiscalizar as tarefas dos serviços notariais e de registro, sua regularidade, além de apurar denúncias, reclamações e sugestões apresentadas.

Também são observadas a infraestrutura, a qualidade do serviço, o atendimento e a arrecadação das unidades extrajudiciais, além do andamento do processo de implantação do Selo Digital, que busca garantir maior eficácia e segurança aos atos notariais e de registro, bem como subsidiar a fiscalização e recolhimento dos fundos de compensação e reaparelhamento do Judiciário Acreano.

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Fonte: Atualizado em 19/06/2015