Audiência Pública: Comarca de Xapuri discute regularização fundiária

“Há 35 anos espero uma solução para esse problema, pois quero ter apenas o que é já é meu”. A frase é do senhor Hilário Rodrigues, mas representa a dos muitos cidadãos que participaram da audiência pública realizada no Fórum da Comarca de Xapuri.

Talvez somente a partir de agora, o nome do homem de 57 anos ganhe um sentido real. “Dependendo dessa decisão da Justiça, eu saio alegre daqui”, completa Hilário.

O encontro foi conduzido pelo juiz Luís Pinto, titular da unidade judiciária, e teve a participação do Corregedor Geral da Justiça, desembargador Arquilau Melo, com o intuito de discutir a regularização fundiária de Xapuri.

Além dele, estiveram presentes o juiz Edinaldo Muniz; a promotora Diana Pimentel; a defensora pública Roberta Caminha; o prefeito Francisco Ubiracy; o tabelião Arysson Lincoln; o tabelião substituto Fábio Cardoso; o presidente da Associação Comercial do Município, Antônio Mendonça e o presidente da Câmara dos Vereadores, José Cecílio.

Objeto da ação

De acordo com os autos do processo nº 0000860-93.2011.8.0007, a ação foi impetrada pela Serventia Extrajudicial da Comarca de Xapuri, que requereu autorização para registrar os imóveis localizados na zona urbana da cidade.

O objeto da ação compreende uma área total de 71 hectares, na qual estão situados 1.101 imóveis e mais de 5 mil pessoas.

O terreno foi doado recentemente pelos representantes do espólio de Joffre Alves Kouri ao Município de Xapuri e compreende mais de 50% da área urbana, incluindo o local onde está situada a Fundação Chico Mendes.

O tabelião Arysson Lincoln explicou que a maioria das pessoas já teria por lei direito ao usucapião, ou seja, à propriedade das terras e imóveis, já que nelas moram, usam e trabalham há muitos anos. Ele alertou, no entanto, que se isso fosse feito, o Judiciário seria “abarrotado de milhares de processos, sem que pudesse dar conta de solucioná-los.” Por esse motivo, a serventia ingressou com a ação, para que as áreas fossem judicialmente regularizadas.

Depoimentos

O desembargador Arquilau Melo destacou a missão dos entes públicos no tocante aos cidadãos. “A função do Estado e da Justiça não é atravancar a vida das pessoas, mas sim promover a felicidade, como bem disse o filósofo Denis Diderot. Todos estão aqui foram ouvidos e percebo que existem todas as condições favoráveis para que essa ação chegue a um bom termo e ao desiderato”, considerou o Corregedor Geral da Justiça.

“A intenção era regularizarmos a área, já que o terreno foi repassado à prefeitura. Queremos que as famílias sejam donas de suas terras e tenham seus títulos definitivos. Para tanto, não iremos cobrar nenhuma taxa para emissão das escrituras”, explicou o prefeito Francisco Ubiracy.

Já o presidente da associação comercial, Antônio Mendonça, resumiu o significado da audiência, que também teve a presença de muitos membros da comunidade. “Hoje é um dia histórico para o povo de Xapuri, em que a justiça está sendo feita, e teremos garantia sobre o que é nosso”.

A promotora Diana Pimentel salientou que ainda são necessárias discussões para a proposta seja adequada à legislação federal, que regulamenta ações dessa natureza.
Para a representante do Ministério Público, há critérios que devem ser observados, sobretudo para evitar futuros danos ambientais.

Ao final da audiência pública, o juiz Luís Pinto informou que o processo será remetido ao Ministério Público e às  demais partes interessadas para as alegações finais. Após essa etapa, ele vai proferir a sentença, que deverá  resolver a situação fundiária da maioria dos cidadãos xapurienses.

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Fonte: Atualizado em 15/07/2015