Arquilau Melo participa de 42º Encontro de Corregedores no Espírito Santo

O desembargador Arquilau Melo, Corregedor Geral da Justiça do TJ/AC participou na semana passada da 42º Encontro Nacional do Colégio de Corregedores-gerais da Justiça, em Vitória (ES). A aposentadoria compulsória e o controle de processos foram alguns dos temas discutidos. O Encontro Nacional do Colégio de Corregedores acontece duas vezes por ano. A cada edição, os corregedores discutem projetos e temas relacionados às atividades juridicionais. Ao final da reunião foi assinada a Carta de Vitória onde os Corregedores defendem o apoio ao Conselho Nacional de Justiça na iniciativa de elaborar normas para a uniformização dos procedimentos disciplinares envolvendo magistrados e sugerem aos Tribunais de Justiça que assegurem às Corregedorias autonomia financeira. Abaixo, a íntegra da Carta de Vitória. 42° Encontro Nacional do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça CARTA DE VITÓRIA/ES O Colégio Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil, reunido na cidade de Vitória – Capital do Espírito Santo, entre os dias 09 a 12 de Agosto de 2006, constantemente preocupado com o funcionamento e a atualização do Poder Judiciário, deliberou, por unanimidade, o seguinte: I – RECOMENDAR aos órgãos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal: a) a adoção de mecanismos eficazes no sentido de instruir os agentes judiciais a melhor administrarem os bens móveis judicialmente depositados; b) a elaboração de projetos capazes de incentivar maior aproximação do Judiciário com os jurisdicionados, proporcionando-lhes acesso fácil à Justiça; II – APOIAR o Conselho Nacional de Justiça na iniciativa de elaborar normas para a uniformização dos procedimentos disciplinares envolvendo magistrados e de estabelecer estratégias visando à melhoria da prestação jurisdicional; III – SUGERIR aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal que assegurem às Corregedorias dotações orçamentárias, conferindo-lhes autonomia financeira; Vitória/ES, 11 de Agosto de 2006. Des. Washington Luiz Damasceno Freitas Presidente do Colégio de Corregedores -Gerais da Justiça do Brasil Tribunal de Justiça de Alagoas Des. Roney Oliveira Vice-Presidente do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil Tribunal de Justiça de Minas Gerais Des. Maria Célia Alves Smith 1a. Secretária do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Des. Leonardo Pacheco Lustosa 2o. Secretário do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil Tribunal de Justiça do Paraná Des. Hosannah Florencio de Menezes Tribunal de Justiça do Amazonas Desa. Carmencin Marques Cavalcante Tribunal de Justiça do Pará- Região Metropolitana – Desa. Osmarina Onadir Sampaio Nery Tribunal de Justiça do Pará- Interior – Des. Jorge Ribeiro Nóbrega Tribunal de Justiça da Paraíba Des. Carlos Augusto Hoffmann Tribunal de Justiça do Paraná Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar Tribunal de Justiça do Piauí Des. Ozael Rodrigues Veloso Tribunal de Justiça de Pernambuco Des. Arquilau de Castro Melo Tribunal de Justiça do Acre Des. João Pinheiro de Souza Tribunal de Justiça da Bahia Des. Agostino Silvério Júnior Tribunal de Justiça do Amapá Des. João de Assis Mariosi Tribunal de Justiça do Distrito Federal Des. Manoel Alves Rabelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo Des. Vitor Barbosa Lenza Tribunal de Justiça de Goiás Des. Raimundo Freire Cutrim Tribunal de Justiça do Maranhão Des. Munir Feguri Tribunal de Justiça do Mato Grosso Des. Aristides P. de Albuquerque Neto Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Des. José Pedro Fernandes Tribunal de Justiça Roraima Des. Newton Trisotto PDF Creator – PDF4Free v2.0 http://www.pdf4free.com Tribunal de Justiça de Santa Catarina Des. José Volpato de Souza Tribunal de Justiça de Santa Catarina Des. Cláudio Dinart Deda Chagas Tribunal de Justiça de Sergipe Des. Hildebrando Coelho Neto Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Des. João de Deus Barros Bringel Tribunal de Justiça do Ceará Des. Gilberto Passos de Freitas Tribunal de Justiça de São Paulo

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Fonte: Publicado em 15/08/2006