Após aprovação do Pleno Administrativo, Plantão Judiciário de Segundo Grau é instituído

Por meio das Portarias nº 1.600/2009 e nº 1601/2009, de 23 de outubro, publicadas na edição de hoje (26) do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 06), o Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, designou os desembargadores que atuarão no Plantão Judiciário de Segundo Grau durante os meses de outubro e novembro deste ano. Novo sistema deve imprimir celeridade ao julgamento de processos. 

O Plantão Judiciário foi aprovado pelos desembargadores que compõem o Tribunal Pleno Administrativo, por meio da Resolução nº 131/2009 (DJE de 26.10.2009, fls. 7 e 8), conforme determinado na Resolução nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça. No plantão de Segundo Grau serão apreciados os pedidos de urgência e ele funcionará nos dias em que não houver expediente forense, bem como nos dias úteis fora do horário ordinário de atendimento.

Aos sábados, domingos e feriados, o plantão terá duração de 24 horas, começando às 8h do dia inicial e terminando às 8h do dia seguinte. Nos dias em que houver expediente forense, o plantão começará às 18h do dia inicial e será concluído às 8h do dia seguinte.

São considerados casos urgentes, para fins de plantão: pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como co-autor autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; comunicações de prisão em flagrante e à apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória, dentre outros.

De acordo com a Resolução do Tribunal Pleno Administrativo, participarão do Plantão Judiciário todos os desembargadores (exceto o Presidente do Tribunal de Justiça), para atendimento em matéria cível e criminal. A escala de plantão será elaborada mensalmente pela Presidência do TJAC, observada a ordem decrescente de antiguidade dos desembargadores.

Confira, a seguir, a primeira escala elaborada pela Presidência do TJAC desde a aprovação do Plantão Judiciário, em 23 de setembro deste ano.

Plantão Judiciário de Segundo Grau
Dias úteis – 18h do dia corrente às 8h do dia seguinte

Mês de Outubro de 2009

DIAS

DESEMBARGADOR(A) PLANTONISTA

26 a 29 Desembargadora Eva Evangelista

Mês de Novembro de 2009

DIAS DESEMBARGADOR(A) PLANTONISTA
03 a 06 Desembargadora Miracele Lopes
09 a 13 Desembargador Francisco Praça
16 a 20 Desembargador Arquilau Melo
23 a 27 Desembargador Feliciano Vasconcelos
30 Desembargador Samoel Evangelista

Plantão Judiciário de Segundo Grau
Sábados, domingos e feriados – 8h do dia inicial às 8h do dia seguinte

Mês de Outubro de 2009

DIA DESEMBARGADOR(A) PLANTONISTA
24-Sábado Desembargadora Eva Evangelista
25-Domingo Desembargadora Miracele Lopes
30-Sexta Desembargador Francisco Praça
31-Sábado Desembargador Arquilau Melo

Mês de Novembro de 2009

DIA DESEMBARGADOR(A) PLANTONISTA
1º-Domingo Desembargador Feliciano Vasconcelos
2-Segunda Desembargador Samoel Evangelista
7-Sábado Desembargadora Izaura Maia
8-Domingo Desembargador Adair Longuini
14-Sábado Desembargadora Eva Evagelista
15-Domingo Desembargador Miracele Lopes
21-Sábado Desembargador Francisco Praça
22-Domingo Desembargador Arquilau Melo
28-Sábado Desembargador Feliciano Vasconcelos
29-Domingo Desembargador Samoel Evangelista

Para distribuição de processos durante o Plantão, a Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça atende pelo telefone (68) 9984-6167.

 

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Fonte: Publicado em 27/10/2009