Objetivo é o fortalecimento e a construção de avanços que possam mitigar a problemática da violência e do sistema prisional no Acre.
A Administração do Tribunal de Justiça do Acre se reuniu com os representantes das instituições que integram a área de segurança pública do Estado. O relevante encontro institucional teve no diálogo a fluidez de tratativas que visam a melhorias nessa área e avanços que possam mitigar a problemática da violência e do sistema prisional.
Pelo Judiciário, participaram da reunião os desembargadores Denise Bonfim (vice-presidente), Regina Ferrari (corregedora geral da Justiça), Samoel Evangelista, Pedro Ranzi e Francisco Djalma; a juíza-auxiliar da Presidência, Mirla Regina, além dos juízes de Direito Raimundo Nonato, Maha Manasfi, Edinaldo Muniz, Rogéria Epaminondas, Luana Campos, Gilberto Matos e Maria Rosinete.
Promotores de Justiça, integrantes do Ministério Público Estadual (MPAC); o secretário de Segurança Pública, Emylson Farias; representantes das polícias civil e militar; e da Secretaria de Direitos Humanos também participaram do encontro, realizado na Escola do Poder Judiciário (Esjud).
Ao proceder com a abertura, a desembargadora Denise Bomfim explicou o propósito da reunião, destacando a sua relevância.
“Esta agenda foi proposta pela presidente do Tribunal, desembargadora Cezarinete Angelim. Quero agradecer em nome dela a todos quantos atenderam o convite e se fazem presentes. Precisamos nos unir para enfrentar essa questão que direta ou indiretamente afeta a todos nós. Os papéis e atribuições são diferentes, mas o objetivo é o mesmo”, explicou.
Em seguida, Emylson Farias apresentou aos membros do Poder Judiciário Acreano e às demais autoridades o novo Plano Tático Operacional, com 21 ações de combate à criminalidade – as quais não serão detalhadas pela comunicação do TJAC, por questão de estratégia e segurança.
A proposta consiste, dentre outras medidas, no fortalecimento do trabalho ostensivo da Polícia Militar do Acre (PMAC), em áreas de maior vulnerabilidade – a comunicação do Tribunal também não vai divulgar por questão de estratégia e segurança.
Conforme o secretário Emylson Farias, também serão ampliadas as investigações da Polícia Civil na Capital, com foco nos crimes de homicídio, tráfico de drogas e roubos, inclusive com a possibilidade de uma força-tarefa.
A troca de experiências com o Judiciário Acreano e o MPAC está inserida dentro da agenda de reuniões para discutir o aperfeiçoamento da operacionalização do plano de ação de combate ao crime, que terá a participação do Exército, Polícia Rodoviária Federal, Detran, Corpo de Bombeiros, Sesp, Polícia Civil, Iapen e Polícia Militar.
“Estamos aqui para ouvir o Judiciário, realinhar o nosso trabalho e colocar em prática novas estratégias para combater o crime de maneira mais firme. Queremos reduzir os índices de criminalidade, até o fim do ano,” disse Farias.
O secretário admitiu que há uma escalada de violência no Estado, cujos índices têm se elevado a cada ano, sobretudo de homicídios e roubos.
Na ausência da presidente Cezarinete Angelim – que cumpre agenda de trabalho fora do Acre -, os diálogos foram intermediados pela desembargadora Denise Bonfim.
A vice-presidente salientou que outras questões relacionadas à área criminal (como as Audiências de Custódia) serão discutidas em momentos oportunos com os atores envolvidos, já que a tônica da reunião era a apresentação do Plano.
A desembargadora Regina Ferrari fez uma série de sugestões técnicas e pertinentes, alertando para a harmonização institucional. “É preciso se irmanar, é unir no mesmo propósito e nesse enfrentamento. Todos nós juntos, mas cada um fazendo a sua parte”, disse.
A corregedora geral da Justiça chamou a atenção para problemas atinentes à situação penitenciária, a exemplo da necessidade de fortalecer as unidades prisionais (interna e externamente), melhorar a estrutura, ampliar a fiscalização, modernizar equipamentos, etc.
A juíza de Direito Luana Campos, que é titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco, à frente da unidade judiciária desde 2011, pediu uma posição mais firme por parte da gestão estadual para dar continuidade ao trabalho, sugerindo uma série de melhorias no contexto do complexo penitenciário.
Titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco, a juíza Rogéria Epaminondas relatou a dificuldade decorrente da junção das delegacias do Menor, de Proteção à Mulher, e do Nucria, no mesmo ambiente, e pediu mais investimentos para assegurar a realização dos laudos periciais, tão essenciais à materialidade dos delitos.
A atual gestão do Tribunal de Justiça Acreano atua sob as diretrizes da responsabilidade social e da humanização. Dessa forma, não se pode proclamar apenas o discurso da execução penal e do cumprimento das penas privativas de liberdade.
A desembargadora-presidente Cezarinete Angelim tem enfatizado que “é preciso ir além da punição dos reeducandos, que cometeram erros e crimes, a fim de transformá-los e reintegrá-los harmoniosamente no seio social, sob a égide do princípio da dignidade humana”.
A presidente do TJAC também tem assinalado a importância de se buscar a humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena. Nesse caso, a finalidade é evitar a reincidência no crime e proporcionar condições para que os apenados se recuperem e consigam a reintegração social.