83º Encontro de Presidentes de TJ’s termina com Carta de Belo Horizonte

Minas Gerais é terra de Carlos Drummond de Andrade, Alberto Santos-Dumont, Guimarães Rosa, Chico Xavier e de Juscelino Kubitschek, como também de grandes encontros. Nesse sentido, foi realizado em Belo Horizonte entre 20 e 22 de maio o 83º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil.

A solenidade de abertura, realizada no Hotel Ouro Minas, ocorreu na quinta-feira (20) e contou com a presença de presidentes de 23 tribunais estaduais brasileiros, dentre os quais o Desembargador Pedro Ranzi, Presidente do Tribunal de Justiça do Acre.Ao declarar aberto o encontro, o Desembargador Sérgio Resende, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, saudou os presentes. “Quero que se sintam bem-vindos, pois estou honrado com a presença de todos os magistrados em nossa terra. Espero que seja proveitoso o encontro”, afirmou.

Ao conduzir o início dos trabalhos, o Desembargador Marcus Faver destacou a importância do conclave para o Poder Judiciário Nacional. “Este é um grande momento em que nos reunimos para fortalecer os nossos laços, para que sejamos mais coesos, efetivos e próximos dos cidadãos. As instituições são do tamanho da grandeza e dignidade dos homens que as integram. O Judiciário somente terá pleno reconhecimento da sociedade se os magistrados foram dignos e eficientes”, enfatizou. 

O Encontro do Colégio de Presidentes contou com a presença, pela primeira vez, dos Tribunais de Justiça de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Essa foi última participação do Desembargador Sérgio Resende, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no Encontro do Colégio de Presidentes.

Durante sua gestão foram sediados dois Encontros de Colégios de Presidentes e um Encontro Nacional do Poder Judiciário. 

Carta de Belo Horizonte

Ao final das palestras, ministradas na sexta-feira (21) os magistrados redigiram a Carta de Belo Horizonte(veja aqui), publicada no sábado (22), que reflete o conjunto de discussões pontuadas no evento e as idéias consensuais. 

O 83º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil deslindou a defesa dos princípios, das prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário, a necessidade de maior integração entre os Tribunais de Justiça em todo o território nacional e o troca de experiências funcionais e administrativas.

Além disso, foi delineado o aprofundamento de temas jurídicos e questões judiciais que venham ter repercussão em mais de um Estado da Federação, como forma de uniformizar entendimentos, desde que sejam respeitadas a autonomia e as peculiaridades locais.

Os principais pontos definidos foram dedicar atenção aos programas de informatização da execução penal, de modo a possibilitar aos apenados educação adequada à sua reinserção à vida comunitária, como também a implementação da prática da conciliação de precatórios, objetivando a celeridade dos seus pagamentos.

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Fonte: Publicado em 25/05/2010