76º Encontro de Presidentes: confira os debates do primeiro dia de trabalho

Na última sexta-feira, 17, primeiro dia de trabalho do 76º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, os desembargadores dos 21 Estados participantes do evento discutiram importantes temas.

Pela manhã, o desembargador Jones Figueirêdo Alves, Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, iniciou os debates com a abordagem do tema “Regulação da dignidade – ações e normatividade”. Posteriormente, o desembargador Nívio Geraldo Gonçalves, Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, conduziu a discussão sobre aquisição de veículos no âmbito do Judiciário.

Após o almoço, o Colégio de Presidentes retomou os trabalhos com o debate sobre as propostas a serem encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal referente à Lei Orgânica da Magistratura Nacional e Promoção e Remoção de Magistrados – 5ºs sucessivos. O desembargador Antônio Lopes de Noronha, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, fez a apresentação do tema e mediou o debate.

Outro tema importante tratado durante o Encontro foi política de fomento às penas e medidas alternativas no Brasil. Convidada especial do evento, Márcia de Alencar Araújo Matos, Coordenadora Geral do Programa de Fomento às Medidas e Penas Alternativas do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e Coordenadora do PRONASCI, do Ministério da Justiça, palestrou sobre o tema.

“Com a realização dessas reuniões entre os Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, buscamos definir coletivamente as ações e orientações necessárias para uma prestação jurisdicional mais célere, técnica e justa no país”, explicou o desembargador Marcus Faver, Presidente do Colégio, sobre a importância do evento. O Desembargador também acrescentou que o Colegiado está empenhado no desenvolvimento e difusão de dois grandes programas: a instituição do processo virtual em todos os tribunais brasileiros, bem como a prática de mediação de conflitos.

Visando contribuir para o debate sobre mediação e conciliação, a reunião da sexta-feira ainda contou com a palestra da desembargadora Eva Evangelista, Corregedora Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre, sobre o Programa Justiça Comunitária Itinerante. A iniciativa, coordenada por Eva Evangelista, é uma das grandes experiências de sucesso do TJAC e tem como princípio orientador a resolução de conflitos por meio da filosofia da mediação e conciliação.

Dentre outros temas abordados ao longo do dia, o Colégio de Presidentes finalizou as discussões da última sexta-feira com a elaboração conjunta da “Carta de Rio Branco”, que foi finalizada no sábado, 18. O documento sintetiza os assuntos tratados e orienta as próximas ações do Colégio. 

Confira mais informações no site oficial do 76º Encontro do Colégio de Presidentes de TJ's – www.tjac.jus.br/76encontro.

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Fonte: Publicado em 20/10/2008