3ª Vara de Família de Rio Branco

O Juiz de Direito Júnior Alberto Ribeiro, Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco, reuniu os servidores da unidade para celebrar o cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após o julgamento do último processo protocolado na unidade no ano de 2005.

De acordo com o magistrado, após a triagem de processos realizada neste ano, identificou-se que a Vara possuía 10 processos de Meta 2, todos eles referentes a partes que residem em outros estados e dependiam de cumprimento de cartas precatórias.

Era o caso, por exemplo, de um processo de investigação de paternidade envolvendo os herdeiros de um rapaz já falecido, em que o Juiz expediu, em 2007, carta precatória para cumprimento na cidade de Cuiabá, pela Justiça do Estado do Mato Grosso, tendo esta sido devolvida em 2009, sem resultado.

Diante disso e vendo o anseio da família por uma solução, o Juiz telefonou para o diretor de um laboratório que faz exame de DNA, localizado na cidade de Campo Grande (MS) e este se prontificou a se deslocar até Cuiabá (MT) para fazer a coleta do sangue de um detento do presídio local para realizar o teste.

"Dificuldades como essa resultaram na demora do julgamento desses processos, mas, com o empenho e dedicação dos nossos servidores, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública, conseguimos cumprir o desafio", ressalta o magistrado, acrescentando que a unidade que dirige conta atualmente com sete servidores e dois estagiários para atender a demanda.

De acordo com dados estatísticos, a unidade possuía, no início deste ano, cerca de 2.500 feitos. Atualmente, possui 1.300 processos. "Houve um tempo em que a Vara possuía mais de 3 mil processos. Hoje, esse número vem caindo gradativamente", explica Júnior Alberto Ribeiro, acrescentando que esse resultado se deve à adoção de práticas inovadoras pela unidade judicial.

Dentre essas práticas ele destaca o julgamento antecipado da lide, a utilização de outras formas de comunicação dos atos que não o oficial de justiça, como a carta postal, e, principalmente, a utilização de sistema de gravação audiovisual das audiências, que permite proferir sentença em um único ato.

"A gente está feliz porque a situação, em termos de celeridade, está muito boa aqui na unidade, diminuindo, inclusive, o desgaste pessoal dos servidores", afirma o Juiz, ressaltando que a Meta do CNJ foi muito positiva para a unidade, pois canalizou esforços para que se desse mais atenção aos processos mais antigos.

"Não justifica uma ação transcorrer anos e anos, com as partes esperando um veredicto, e a justiça sendo falha no sentido de apresentar uma solução para os conflitos", enfatiza o Juiz, que diz esperar que o CNJ aponte alternativas para que as Cartas Precatórias sejam respondidas com mais celeridade.

O Promotor Público Álvaro Maia, que atua na unidade, também estava presente na reunião de confraternização e destacou a importância do cumprimento da Meta 2 pela unidade judicial. "É muito importante para nós do Ministério Público, na medida em que representa o cumprimento de um preceito fundamental, que é o direito do cidadão à duração razoável do processo", conclui o membro do Parquet.

Para mais informações sobre a campanha pela Meta 2 no Judiciário acreano, acesse o link especial sobre o tema disponível na página inicial do portal TJAC na Internet – www.tjac.jus.br.

 

 

 

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Fonte: Publicado em 10/12/2009