2ª Vara da Infância e Juventude lança Edição 2017 do Programa Eca na Comunidade

Palestra sobre a importância da família na educação e proteção dos filhos marcou o início dos trabalhos voltados à conscientização cidadã, direitos e deveres das crianças e adolescentes.

A 2ª Vara da Infância e Juventude iniciou o cronograma de 2017 do Programa ECA na Comunidade nesta quarta-feira (10), com uma palestra na Escola Estadual Padre Carlos Casavecchia, localizada no bairro Xavier Maia, em Rio Branco.

A diretora Renilda Novaes e a coordenadora de ensino Marjane Andrade mobilizaram os pais e responsáveis dos alunos do sexto ano para conhecerem mais das informações positivadas no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Coordenador do projeto, o juiz de Direito Romário Faria iniciou falando sobre a importância da estrutura familiar e enfatizou que “a família é a instituição mais importante da sociedade”. Assim, elaborou uma linha do tempo para que ao visualizar os filhos adultos fosse compreendido o impacto das relações construídas agora.

“As principais lições começam na família e há muitas situações de desvios que provém de falhas nessa base, por isso é importante refletir sobre os alicerces que damos para nossos filhos”, explicou.

A conversa continuou com a pedagoga Alessandra Pinheiro, com o enfoque na relação entre a escola e família. “A unidade escolar é responsável pela escolarização, mas a educação deve vir de casa”, pontuou.

Ao falar sobre as responsabilidades dos pais, assinalou que “todos sonham com o futuro de seus filhos, por isso a participação e o envolvimento dos pais são decisivos para que esse planejamento seja concretizado”.

Então, foi apresentado o que a legislação fala sobre o poder familiar e importância de dar limites aos filhos, conhecimento que foi amparado por vídeos, folders e a distribuição de publicações do ECA.

Participantes

Uma das participantes foi a Queila Albuquerque, mãe do Gustavo, ela compartilhou que passou a ver de outra forma várias situações ilustradas durante o bate-papo. “Foi muito edificante”, concluiu.

A mãe da Lívia Cristina destacou que chamou sua atenção os esclarecimentos sobre o ato de educar, a melhor forma de lidar com as crianças e como criar ambiente favorável para o desenvolvimento saudável. “Nós precisamos mesmo de orientações, porque a rotina deixa muita coisa ‘passar batido’. É bom ouvir e relembrar nossa missão na família”, disse Audinéia Pinheiro.

A pedagoga contou, por fim, que ainda que irá se reunir com os alunos, desta vez com o tema “Bullying e formas de violência”, uma atividade que também integra o programa.

Sobre o Programa

O ‘ECA na Comunidade’ tem como público alvo alunos do 6º e 9º anos das escolas públicas e particulares da Capital, além de professores, coordenadores, gestores escolares e equipes de apoio de escolas públicas e particulares parceiras do projeto.

O programa foi instituído pela lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990 e é regulamentado pela lei nº 10.097 de 2000. Trabalha os direitos das crianças e dos adolescentes, como também é inspirado pelas diretrizes fornecidas pela constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais.

Principais objetivos

  • Orientar e esclarecer a comunidade escolar acerca dos procedimentos a serem adotados nas situações de violação de direitos de criança e adolescente focalizando e resolvendo os problemas na sua origem, diminuindo a demanda de processos afetos ao assunto no Judiciário;
  • Realizar um trabalho de orientação e prevenção sobre violência na escola, bullying, abuso sexual contra criança e adolescente e outros temas de interesse da comunidade escolar solicitado, previamente, por meio de ofício;
  • Sensibilizar os pais acerca da importância da parceria escola e família e da necessidade de acompanhar a vida escolar dos filhos;
  • Esclarecer para os adolescentes que o exercício da cidadania está fundamentado não apenas na garantia de seus direitos, mas também no cumprimento de seus deveres.

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Fonte: Ex. DIINS - Diretoria de Informação institucional Atualizado em 10/05/2017