1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco mantém suspensão de atendimento ao público

Na semana passada, por meio da Portaria nº 07, a Juíza de Direito Maria Penha Sousa Nascimento, Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, suspendeu o atendimento ao público na referida unidade, pelo período de 3 a 5 de novembro, em virtude das obras de reforma a serem executadas no local.

Porém, nesta segunda-feira (08), considerando que permanece inviável o funcionamento regular da unidade em vista da reforma em andamento, a Juíza Regina Longuini, que está respondendo pela 1ª Vara Fazendária, resolveu editar a Portaria nº 08, que determina:

“Art. 1º. PRORROGAR a suspensão de atendimento ao público até o dia 12.11.2010, bem como os prazos processuais para o primeiro dia útil que se vencerem no referido período”.

Apesar da medida que suspende o atendimento ao público, está assegurada a realização das audiências previamente designadas para o período.

 

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Fonte: Publicado em 08/11/2010