1ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul prioriza processos de mulheres vítimas de violência

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul priorizou nesta semana o julgamento de processos envolvendo violência contra mulheres. A ação vai ao encontro da campanha ‘Justiça pela Paz em Casa’, idealizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Foram realizadas 22 audiências entre os dias 9 e 12 de marços, envolvendo ações penais diversas (homicídio, tentativa de homicídio, lesões corporais, ameaças etc.). Os trabalhos foram conduzidos pela juíza Adamarcia Nascimento, titular da unidade judiciária, junto com sua equipe de servidores.

SONY DSC

As audiências

A campanha mobiliza toda a rede de atendimento à mulher vítima de violência para priorizar o agendamento do maior número possível de audiências em processos de 1º grau. Além da realização de júris, audiências e julgamentos, a campanha que é realizada em tribunais de todo País objetiva combater a violência doméstica contra a mulher priorizando também outros conflitos de seu interesse, como processos de guarda judicial, divórcios, execuções de alimentos, entre outros.

A idéia é chamar atenção para a questão da violência e agilizar os processos, mas o trabalho vai se limitar a uma semana, já que no âmbito do Judiciário Acreano o tema tem sido trabalha sistematicamente no enfrentamento dessa problemática.

Lei Maria da Penha

A violência doméstica contra a mulher, segundo a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, ocorrida no âmbito de qualquer relação íntima de afeto existente entre autor e vítima.

Postado em: Notícias | Tags: Sem tags

Fonte: Publicado em 16/03/2015