6 de fevereiro de 2006

Desembargadores prestigiam instauração de Juizado Especial Cível em Sena

Acompanhado do Corregedor Geral da Justiça, desembargador Arquilau Melo e do desembargador Ciro Facundo de Almeida, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Martins Evangelista participou na sexta-feira, (3 de fevereiro) da solenidade de instalação do Juizado Cível Especial de Sena Madureira. Na mesma solenidade foram empossados três conciliadores - dois irão atuar na área cível e um na área criminal, no juizado que funciona na delegacia da cidade – e mais três servidores do último concurso público que irão trabalhar no juizado Cível. Também foi empossado o juiz de paz do municipio, José Ferreira de Farias, conhecido ...

2 de fevereiro de 2006

Íntegra da Resolução Nº 11/2006 do CNJ

RESOLUÇÃO Nº 11, DE 31 DE JANEIRO DE 2006. Regulamenta o critério de atividade jurídica para a inscrição em concurso público de ingresso na carreira da magistratura nacional e dá outras providências O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o decidido em Sessão de 31 de janeiro de 2006; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer regras e critérios gerais e uniformes, enquanto não for editado o Estatuto da Magistratura, que permitam aos Tribunais adotar providências de modo a compatibilizar suas ações, na tarefa de seleção de magistrados, com ...

2 de fevereiro de 2006

Presidente instala juizado especial cível em Sena Madureira nesta sexta-feira

O Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Martins Evangelista estará nesta sexta-feira em Sena Madureira participando da solenidade de instalação do Juizado Cível do município e dando posse a dois conciliadores aprovados no último processo de seleção realizado pelo TJ e que irão atuar na Comarca. Não foram nomeados juizes leigos porque, no mesmo processo seletivo, não houve candidatos aprovados para as vagas. O Juizado Especial Cível de Sena Madureira funcionará na antiga residência oficial do juiz da cidade. A residência foi reformada para acomodar a nova estrutura, dentro da política da atual administração de otimização dos espaços ...

2 de fevereiro de 2006

Resolução do CNJ define critério para inscrição em concurso para magistratura

A exigência constitucional de três anos de atividade jurídica para ingresso na carreira da magistratura deve ser contada a partir da data da colação de grau de bacharel em Direito e comprovada no ato de inscrição para o respectivo concurso. Esse esclarecimento quanto ao prazo bem como a definição do que pode ser considerado atividade jurídica fazem parte da Resolução nº 11, editada no dia 31 de janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta aprovada pelo Conselho é a mesma defendida pelo Colégio Nacional de Presidentes de Tribunais de Justiça e visa evitar a inclusão de recém ...

1 de fevereiro de 2006

Presidente do TJ participa da abertura do ano Judiciário no STF

O impacto das decisões do Supremo na economia e na opinião pública brasileira e o papel da Corte na defesa das liberdades individuais foram tema do discurso proferido pelo presidente do STF, ministro Nelson Jobim, na abertura do Ano Judiciário. A cerimônia foi realizada na manhã desta quarta-feira (1º), no plenário do Supremo. O Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Martins Evangelista participou da solenidade, que contou com a presença dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Aldo Rebelo, entre outras autoridades. Jobim lembrou que o Supremo é, freqüentemente, ...

30 de janeiro de 2006

Servidores do TJ têm prazo até amanhã para declarar grau de parentesco

Os servidores do Tribunal de Justiça do Acre têm prazo até amanhã, dia 31, para cumprir a portaria do presidente, desembargador Samoel Martins Evangelista que disciplina os procedimentos internos na instituição para fazer cumprir a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proibiu a contratação de parentes até terceiro grau para o exercício de cargos de provimento em comissão e funções comissionadas no Poder Judiciário De acordo com a Resolução, os Tribunais de Justiça têm prazo até o dia 14 de fevereiro para se adequarem às normas e é exatamente por conta desta decisão que Samoel Evangelista ...

27 de janeiro de 2006

CNJ discute critérios para preencher vagas de juiz

A definição de novos critérios para os concursos para juiz será um dos principais temas da primeira sessão plenária de 2006 do Conselho Nacional de Justiça. A reunião será feita nesta terça-feira (31/1). A idéia é fixar critérios, com validade em todo o país, para o preenchimento das vagas para juízes. Os processos surgiram de pedidos para que o CNJ estabeleça a definição conceitual de “atividade jurídica” e fixe a data a partir da qual será contado o prazo de três anos, condição que tornará o candidato apto a disputar, por meio de concursos públicos, uma vaga como juiz ...

26 de janeiro de 2006

BB libera R$ 361 mil para obras do Palácio da Justiça

O superintendente regional do Banco do Brasil em exercício, Ronaldo Freitas e a gerente de contas públicas do Banco, Marina Gaia, estiveram nesta quinta-feira no Tribunal de Justiça do Acre para comunicar oficialmente ao presidente da corte, desembargador Samoel Martins Evangelista e ao Corregedor Geral da Justiça, desembargador Arquilau Melo, a aprovação da segunda etapa do convênio entre o Banco e o Tribunal de Justiça e que tem por finalidade da continuidade às obras de Restauração do Centro Cultural do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, que visa restaurar o conjunto arquitetônico do antigo prédio do Palácio da ...

26 de janeiro de 2006

TJ rejeita denúncia contra prefeito por tráfico, mas MP vai recorrer

O Pleno do Tribunal de Justiça do Acre rejeitou nesta quarta, por maioria de votos, a denúncia do Ministério Público Estadual na qual o prefeito de Xapuri, Vanderlei Viana, é acusado de tráfico de drogas. A denúncia contra o prefeito foi feita em abril de 2000 pelo então promotor de Xapuri Almir Branco, quando Vanderlei ainda não tinha o mandato de prefeito. O envolvimento de Vanderlei Viana supostamente com o tráfico de drogas foi denunciado pelo promotor em 27 de abril de 2000, depois que o traficante Wilobaldo Rodrigues da Silva foi preso, nas proximidades do ...

19 de janeiro de 2006

Pressão do eleitor força deputados a cortar férias

Um dia após acabar com o pagamento dos dois subsídios extras nas convocações extraordinárias, a Câmara aprovouquarta-feira, por 466 votos a favor e apenas um contrário, a redução do recesso parlamentar de 90 para 55 dias. Após 30 dias de férias remuneradas e sob intenso bombardeio da opinião pública, os parlamentares retomaram o trabalho segunda-feira dispostos a trabalhar rápido para amenizar o desgaste do Congresso, aprovando medidas moralizadoras a toque de caixa. O Senado aprovou na quarta à noite, em votação simbólica, o projeto de decreto legislativo que extingue pagamentos adicionais, aprovado na véspera pelos deputados. A proposta inicial ...