20 de junho de 2006

Desembargador Arquilau Melo abre II Semana Euclidiana do Acre

RIO BRANCO, AC - O desembargador Arquilau de Castro Melo abriu às 19 horas de ontem no Anfiteatro Garibaldi Brasil, às 19 horas, a II Semana Euclidiana do Acre - uma homenagem ao "imortal" escritor Euclides da Cunha, apontado como o único cientista social brasileiro a fazer uma das leituras mais profundas sobre a sociedade seringueira no Estado do Acre. Euclides chefiou missões brasileiro-peruanas, em 1904, após ser nomeado pelo Barão do Rio Branco, tendo demarcado as fronteiras que até hoje se conhecem entre Brasil-Peru-Bolívia. As nascentes do Purus foram identificadas também por Euclides da Cunha, que faleceu quatro meses ...

20 de junho de 2006

Vagas no Órgão Especial serão escolhidas por eleições

Todas as vagas que ficarem abertas nos Órgãos Especiais dos Tribunais de Justiça serão preenchidas por eleição até que metade do Órgão seja composta de desembargadores eleitos. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça nesta segunda-feira (19/6), em consulta formulada por um desembargador do Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro. A Emenda Constitucional 45, aprovada em dezembro de 2004, estabeleceu que metade dos integrantes dos órgãos especiais dos tribunais deve ser composta por membros eleitos pelo voto direto dos desembargadores. Para a outra metade, fica mantido o critério da antiguidade. No dia 30 de maio, o CNJ ...

12 de junho de 2006

Corregedor visita Anoreg-MS para tratar do concurso público para cartórios

O O Corregedor-geral da Justiça do Acre, Des. Arquilau de Castro Melo e o Juiz Auxiliar da Presidência, Laudivon Nogueira reuniram-se na semana passada (07/06) com o presidente da Anoreg-MS, Paulo Francisco Coimbra Pedra e com os diretores Carlos Henrique dos Santos Pereira e Carlos Roberto Taveira. O objetivo do encontro foi esclarecer alguns pontos sobre como realizar o concurso público no Estado do Acre. A entidade que irá realizar o concurso, ainda não foi definida, mas já se têm dois nomes, o Cespe e a Fundação Carlos Chagas. Em sua visita o Desembargador viu como funcionam os serviços ...

9 de junho de 2006

TJ e Esmac realizam 2º Módulo do MBA em Gestão do Poder Judiciário

O Curso de MBA em Gestão do Poder Judiciário, do Tribunal de Justiça do Acre tem continuidade nesta sexta e sábado com a realização do segundo módulo na área de macroeconomia, com aulas ministradas pelo professor Antônio Carlos Porto da Escola de Direito do Rio de Janeiro – FGV. O primeiro módulo foi realizado em maio, também pelo professor Porto. As aulas do segundo módulo foram iniciadas na manhã desta sexta-feira (09/07) na Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral e terão continuidade no período da tarde e no sábado pela manhã. O MBA em Gestão ...

9 de junho de 2006

INFORME AOS USUÁRIOS

Informamos a todos os usuários que no dia 12 de Junho de 2006, Segunda-feira, estaremos modificando a Configuração dos IP's de nossos Servidores, em virtude dessa modificação, poderemos ter problemas no envio e recebimento de e-mails, podendo, ainda, causar transtornos aos usuários de nosso SITE. Isto se faz necessário devido à modificação de nosso link de acesso à internet. Desde já, agradecemos a compreensão! Atenciosamente, Renato Rocha Cavalcante Tribunal de Justiça do Estado do Acre Coordenadoria de Informática Setor de Segurança Tel: 68-3211-5556 renato@tj.ac.gov.br www.tj.ac.gov.br

9 de junho de 2006

Reforma Processual: novas Leis entraram em vigor

Já estão em vigor desde o dia nove de maio, duas leis da chamada reforma infraconstitucional do Judiciário: a Lei 11.276/05, que cria a Súmula Impeditiva de Recursos, e a Lei 11.277/05, que trata do julgamento de ações repetitivas. As normas foram sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro. Pelas novas regras, o juiz de primeira instância, como prevê a Súmula Impeditiva de Recursos, pode rejeitar apelação se sua sentença estiver em conformidade com matéria sumulada pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça. “Esse instrumento é fundamental para racionalizar o sistema processual, impedindo que ...

8 de junho de 2006

Suspenso o julgamento de mandados de injunção sobre direito de greve

Pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski adiou a análise final de dois Mandados de Injunção (MIs) 670 e 712 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (07/06). Os mandados foram impetrados, com pedido de liminar, contra o Congresso Nacional por sindicatos dos servidores do poder Judiciário dos Estados do Espírito Santo (Sindpol) e Pará (Sinjep). Os MIs tratam da regulamentação do direito de greve de servidores públicos previsto no artigo 37, inciso VII, da Constituição Federal. Os ministros Eros Grau e Gilmar Mendes relatores dos MIs 712 e 670, respectivamente, reconheceram a falta de norma regulamentadora do ...

8 de junho de 2006

Esmac realiza Colóquio sobre As Novas Reformas do Processo Civil

A desembargadora Miracele de Souza Lopes Borges realiza nesta quinta-feira, no auditório do Centro de Capacitação do Poder Judiciário, a partir das 16h30, um Colóquio sobre “As Novas Reformas do Processo Civil, Lei 11.187, 11.232, 11.276, 11. 277 e 11.80”. O Colóquio é uma realização da Escola Superior da Magistratura do Acre (Esmac) e será dirigido especialmente para magistrados. Após as reformas de 1994/1995 e de 2002, os trabalhos prosseguiram, com a edição de novas medidas como a Lei 12.232, que cria a fase de cumprimento da sentença, promovendo grande avanço com o fortalecimento da sentença de primeiro grau. ...

7 de junho de 2006

PM’s não podem acumular função com o cargo de professor, decide TJ

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do Acre denegaram nesta quarta-feira (7/06) de seis Mandados de Segurança impetrados por Policiais Militares aprovados no concurso para professor da Secretaria Estadual de educação, realizado no mês de abril. Eles foram impedidos de tomar posse por decisão da secretária Estadual de Educação, professora Maria Corrêia. Os PM’s aprovados no concurso foram impedidos de tomar posse sob o argumento de que não há como se conciliar os dois cargos, por causa da carga horária (uma de 40h e outra de 30h). Seis desses candidatos impetraram Mandado de Segurança no TJ ...

7 de junho de 2006

TJ denega MS de Procurador que questiona decisão do Conselho Superior do MPE

O Pleno do Tribunal de Justiça denegou nesta quarta-feira o Mandado de Segurança impetrado pelo procurador de Justiça Williams João da Silva e manteve a decisão do Conselho Superior do Ministério Público que autorizou seu afastamento do cargo de procurador para ser candidato a deputado federal nas eleições de outubro, mas determinou que seu subsídio fosse suspenso até que seu nome seja confirmado em convenção partidária. Em março, Williams João da Silva impetrou Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Acre contra a decisão Conselho do MPE postulando que lhe fosse garantido, como candidato deputado ...