Mantida condenação de homem que fabricou bebidas alcoólicas com ingredientes impróprios
Apelante deverá cumprir quatro anos e nove meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 10 dias multa. (mais…)
Galeria
Pessoa com mobilidade reduzida tem direito a gratuidade no transporte coletivo
Empresa responsável pelo transporte público deverá disponibilizar passe livre para a autora do Processo, no prazo máximo de 15 dias. (mais…)
Câmara Criminal mantém condenação de homem por estupro de vulnerável
Decisão do 2º Grau enfatiza que é irrelevante consentimento da vítima menor de 14 anos para prática do ato sexual. (mais…)
Aviso
A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre informa que os depósitos judiciais, agora, são todos concentrados no Banco do Brasil.
Tribunal de Justiça promoverá duas edições do Projeto Cidadão em Feijó
Atividade será nos dias 8 e 9 de novembro.
Justiça mantém desfazimento de permuta por ausência de quitação de automóvel
Decisão confirmou que dívida de financiamento de veículo enseja desfazimento de troca; autora teria dado uma casa como contraprestação. (mais…)
Consumidor garante na Justiça cancelar fatura de energia elétrica por erro em leitura por parte da concessionária
Consumidora contestou fatura que totalizou mais de R$ 6 mil. (mais…)
Poder familiar de pais biológicos é destituído por serem usuários de entorpecente
Sentença considerou os direitos da criança e do adolescente garantidos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescente.
Justiça assegura tratamento cirúrgico para idoso de Sena Madureira
Devido à urgência do quadro clínico, caso não seja possível a realização de cirurgia na rede pública local, o Ente Público deve oferecer tratamento fora de domicílio. (mais…)
Poder Judiciário Acreano lidera o ranking em realização de audiências sobre violência doméstica
Desembargadora Eva Evangelista participou, no CNJ, dos preparativos para a XII Semana da Justiça pela Paz em Casa. (mais…)