O Tribunal de Justiça do Acre, através da Escola do Poder Judiciário (Esjud), deu início nessa segunda-feira (24) a um curso de formação inicial para conciliadores.
A ação acontece em observância à Resolução nº. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aponta, dentre outras diretrizes, para a exigência de formação mínima para servidores do Poder Judiciário que já atuem ou venham a atuar como conciliadores.
O curso também está inserido na Política de Fortalecimento do 1º Grau de Jurisdição, adotada pelo Tribunal, que busca fomentar o julgamento mais rápido e eficiente dos processos e um melhor atendimento à população.
O objetivo é prover os participantes de conhecimentos teóricos e práticos acerca da Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse com enfoque normativo e ético da conciliação e suas aplicações, além da apresentação de técnicas autocompositivas de solução de conflitos e suas aplicações práticas.
O presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros, destacou que uma das principais preocupações da atual gestão tem sido promover ações e capacitações específicas, dirigidas às diferentes áreas de atuação dos servidores para promover o fortalecimento integral do sistema.
“Nós estamos, juntamente com a coordenação dos Juizados Especiais, que é exercida pela desembargadora Cezarinete Angelim e sua equipe, trabalhando na atermação, no sistema Cejus/JEC, na dinâmica de realização de audiências e homologação das sentenças, na capacitação de servidores, e vamos também, dentro em breve, aumentar o número de membros das Turmas Recursais. Nossa ideia com isso é fortalecer o sistema dos Juizados como um todo”, disse.
A diretora em exercício da Esjud, desembargadora Regina Ferrari, por sua vez, se referiu à mediação como o processo de “democratização da Justiça”, especialmente, no âmbito dos Juizados Especiais.
A magistrada também ressaltou que os servidores que atuam na área devem buscar atualizar seus conhecimentos sempre que possível, através dos programas de capacitação continuada disponibilizados pelo Poder Judiciário, para garantir uma maior efetividade do trabalho desenvolvido pelos Juizados Especiais.
“Os Juizados são as meninas dos olhos de todo o Poder Judiciário, que hoje tem sua atenção voltada para essa formação e essa capacitação continuadas, detalhadas, onde mesmo aqueles que já exercem a função de conciliador precisam estar atentos e continuar a se aperfeiçoar constantemente. O aprendizado é um ciclo que nunca se acaba”, considerou.
Sobre o curso
O curso de formação inicial de conciliadores tem carga-horária total de 20 horas/aula, distribuída em cinco dias de atividades.
Participam da formação 21 servidores das comarcas da Capital e do Interior do estado.
O primeiro dia de atividades será ministrado pelo juiz de Direito Laudivon Nogueira, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, que falará sobre os seguintes temas: a Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos; princípios constitucionais; teoria geral do conflito e a importância da capacitação.
Já nos demais dias de atividades as aulas serão ministradas pela desembargadora Regina Ferrari, que apresentará aos participantes os temas: métodos alternativos de solução de conflitos; diferenças e semelhanças entre mediação e conciliação; mudança de mentalidade; enfoque normativo e ético da conciliação e suas aplicações do Poder Judiciário; o terceiro facilitador; técnicas de conciliação e mediação.