Magistrada recebeu a Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antonio Erpen pelos relevantes serviços prestados ao Judiciário.
A desembargadora Regina Ferrari foi homenageada durante a abertura do 74º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), realizado em Porto Alegre-RS, que se estende até esta sexta-feira (28). Ela recebeu a Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antonio Erpen e o respectivo diploma, “pelos relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário”. O convite para participação foi feito pelo corregedor geral de São Paulo e presidente do Colégio, desembargador Manoel Calças.
A magistrada exerceu o cargo de corregedora geral de Justiça do Estado do Acre, no Biênio 2015-2017.
O próprio desembargador Décio Antônio Erpen esteve presente no evento, entregando a medalha aos agraciados, e também recebendo a honraria.
A desembargadora Regina Ferrari, que já exerceu a função de secretária da Comissão Executiva daquela Entidade, explicitou o sentimento pelo concessão da comenda.
“Meus sinceros agradecimentos ao presidente do Colégio de Corregedores do Brasil ao me outorgar essa honraria, a qual compartilho com muita alegria no coração e profunda gratidão com os nobres colegas desembargadores, o doutor Leandro Leri Gross, então juiz-auxiliar, servidores da Corregedoria, e aos caríssimos magistrados e demais parceiros”, disse.
O trabalho desenvolvido
A Corregedoria Geral da Justiça (Coger) editou diversos atos normativos que contribuíram para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e dos serviços notariais e registrais.
Dentre eles, o Código de Normas dos Serviços Judiciais, Código de Normas das Serventias Extrajudiciais, Procedimentos para regularização fundiária, e o Manual de Sindicância para Processo Administrativo Disciplinar. Também Regimentos Interno do Comitê Gestor do Fundo de Compensação, Regimento Interno dos Agentes da Infância e Juventude, e o Regulamento geral para autorização de viagens de menores.
Para além dos atos normativos, também foram editados diversos documentos que visam orientar o cidadão e os que se utilizam do Poder Judiciário, lançando cartilhas orientadoras afetas aos serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais, sobre o Projeto de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes, e ainda acerca de Dívidas Ativas e Execuções Fiscais Municipais.
No exercício de suas funções, no Biênio 2015-2017, a desembargadora Regina Ferrari deflagrou diversas demandas que visam o aprimoramento da legislação afeta ao Poder Judiciário do Estado do Acre, oferecendo diversas propostas que tiveram como escopo a alteração de leis e resoluções associadas à competência e atribuições do Tribunal de Justiça.
As ações desenvolvidas pela magistrada resultaram em relevantes melhorias dos serviços extrajudiciais, assim como otimizou os fluxos e procedimentos da atividade jurisdicional.
Foram instituídas normas internas de serviços internos da Corregedoria, bem ainda a criação do Núcleo de Instrução de Processos Administrativos de Natureza Disciplinar e de Conciliação (Nipadc), sempre para infrações de baixa lesividade administrativa.
Na gestão determinou-se a modernização e melhoria de sete cartórios, visando melhores acomodações para o cidadão e aperfeiçoamento dos serviços.
Houve um trabalho profícuo à frente do Projeto “Pai Presente”, demandado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nessa ação foram registradas mais de mil crianças em todo o Estado, mediante campanhas e palestras realizadas nas escolas, por meio das quais estimulou-se as mães a colocarem o nome dos pais nos registros dos filhos (direito de conhecer sua ascendência)
As ações da Coger auxiliaram ainda os programas de regularização fundiária. Junto com os cartórios foram estabelecidas parcerias para facilitar a regularização fundiária. Nesse trabalho, foram expedidos mais de 20.000 mil títulos de imóveis.