Em decisão proferida no dia 26 deste mês, o Juiz de Direito Leandro Leri Gross, titular da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, deu prazo de cinco dias para que o Comando Geral da Polícia Militar do Acre apresente a relação de todos os policiais do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) que participaram da blitz que resultou na morte da estudante Edna Ambrósio, fato ocorrido em 25 de fevereiro de 2010.
Os militares serão ouvidos na condição de testemunhas em audiência marcada para as 8h do dia 20 de agosto deste ano, juntamente com as partes e demais testemunhas arroladas no processo nº 001.10.004372-1 .
Considerando o pedido do acusado Jeremias de Souza Cavalcante (namorado da vítima) para que seja retirada uma bala alojada em seu braço, o magistrado determinou que a direção da Fundação Hospitalar do Acre realize o ato médico no prazo máximo de 15 dias.
O procedimento deverá ser acompanhado por perito do Instituto Médico Legal, que efetuará a coleta do material e o encaminhará para imediata perícia de balística, visando a identificação da arma e do responsável pelo disparo.
No último dia 17, a Vara do Tribunal do Júri iniciou a audiência de instrução do processo. No entanto, após ouvir parte das testemunhas, o Juiz Leandro Gross resolveu suspender os trabalhos em virtude da necessidade de cumprimento de algumas diligências para o adequado esclarecimento dos fatos. Assim, a decisão divulgada no dia 26 complementa as diligências determinadas naquela data.
O caso
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual, no dia 25 de fevereiro deste ano, por volta das 22h30, no Bairro João Eduardo, em Rio Branco, os policiais militares Francisco Moreira e Moisés da Silva Costa, mediante disparos de fuzil, com emprego de recurso que dificultou a defesa da ofendida, provocaram a morte da vítima Edna Ambrósio Rego.
A vítima era transportada na garupa de uma motocicleta pilotada por seu namorado Jeremias de Souza Cavalcante, quando este avistou uma blitz da Polícia Militar, na qual os denunciados, juntamente com outros policiais, estavam presentes.
Conforme as investigações, o namorado da vítima desobedeceu à ordem de parada dos policiais, temendo repreensão por estar utilizando sandálias. Isso o levou a acelerar a moto e transpor a barreira policial. Na sequência, os denunciados, de posse de fuzis, efetuaram disparos na direção da vítima e de seu namorado, atingindo-a nas costas, o que ocasionou a sua morte.
No caso do namorado da vítima, o Ministério Público também o acusa de culposamente (sem intenção de matar) criar o risco do resultado da morte de Edna Ambrósio, vez que não obedeceu à ordem de parada e rompeu a barreira policial.
Em 22 de março deste ano, o promotor de Justiça Rodrigo Curti, da 10ª Promotoria Criminal, denunciou os dois policiais militares por homicídio qualificado (motivo torpe, recurso que dificultou a defesa do ofendido, circunstância agravante, concurso de agentes e concurso formal de crimes) e o namorado da vítima por homicídio culposo.
Leia mais:
- Caso Edna Ambrósio: Juiz suspende audiência de instrução para realização de perícias e liberta acusados, 18.06.2010. A audiência será retomada após a realização de exames periciais para melhor esclarecimento dos fatos.
- Ano da Justiça Criminal: Varas do Júri do Acre farão 54 julgamentos em junho, 02.06.2010. Unidade de Rio Branco realiza júris simultâneos e entre quatro e cinco audiências de instrução por dia.