Programa de Assistência à Saúde Mental é instituído no Judiciário acreano

Magistrados, servidores e colaboradores recebem suporte terapêutico e acolhimento multiprofissional

O Tribunal Pleno Administrativo decidiu, por unanimidade, aprovar e instituir o Programa de Assistência à Saúde Mental do Poder Judiciário do Acre. A iniciativa visa promover inclusão e bem-estar no ambiente de trabalho, além de oferecer suporte terapêutico e acolhimento para todos os integrantes do quadro funcional da Justiça acreana, em especial aos que se encontrem em:

  • Em sofrimento emocional;
  • Em processo de readaptação funcional;
  • Com deficiências, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e transtornos diversos;
  • Retornando de afastamento por motivo de saúde;
  • Em regime de teletrabalho prolongado.

Dentre as ações previstas estão: rodas de conversa sobre autocuidado, oficinas de relaxamento e comunicação não-violenta, campanhas de combate ao assédio, atividades educativas e arteterapia como ferramenta de saúde. Planeja-se ainda a criação de um espaço físico de escuta, para oferecer apoio emocional e acompanhamento multiprofissional.

Conforme a Resolução n.º 336, que regulamenta o Programa de Assistência à Saúde Mental, o intuito da medida é acolher magistradas, magistrados, servidoras, servidores, colaboradoras e colaboradores, diante da alta produtividade, pressão e prazos inerentes ao ambiente institucional.

Além disso, atender à Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e também garantir a inclusão de pessoas com deficiências (PCDs) e neurodivergentes que integram o Judiciário acreano.

A coordenação geral do Programa ficará a cargo da Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde (COBES). Os recursos para implementação e manutenção da iniciativa serão oriundos do orçamento anual do Tribunal de Justiça. A íntegra da Resolução n.º 336 está disponível na edição n.º 7.842 do Diário da Justiça (p. 15-16), publicada nesta quarta-feira, 20.

Texto: William Azevedo/ fotos: Gleilson Miranda | Comunicação TJAC

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