“Um processo de avaliação rigoroso, criterioso, que é resultado alcançado – e o resultado alcançado evidencia que os colegas honraram a confiança do Poder Judiciário e da sociedade acreana, atuando com responsabilidade, zelo e excelência na prestação judicial”, manifestou o presidente do TJAC
Em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira, 4, o Colegiado Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) aprovou, à unanimidade, o processo nº 0102.450-80.2024.01.0000, que tem como objeto o vitaliciamento das juízas e dos juízes de Direito substitutos. O procedimento, previsto na CF (art. 95, I), na Lei Complementar nº 35/1979 (art. 22), do Regimento Interno do TJAC (arts. 404 e 415), bem como pelo Provimento Conjunto da Presidência e da COGER nº 4/2023, ocorre após 2 anos de exercício da carreira da magistratura.
Participaram da sessão, conduzida pelo desembargador-presidente Laudivon Nogueira (relator) as desembargadoras Denise Bonfim, Regina Ferrari, Waldirene Cordeiro, além dos desembargadores Elcio Mendes, Júnior Alberto Ribeiro, Francisco Djalma, Roberto Barros e Samoel Evangelista. Em razão de participação em Seminário de Direito realizado em outro estado, foi registrada a ausência justificada dos desembargadores Lois Arruda, Luís Vitório Camolez e Nonato Maia.
Ao todo, 12 magistradas e magistrados aprovados em concurso público foram efetivados e vitaliciados no cargo, após avaliação da Corregedoria-Geral da Justiça com base em critérios quantitativos (produtividade jurisdicional, número de decisões, despachos, sentenças emanadas etc) e qualitativos (perfil profissional, gestão de unidade judiciária, qualidade das decisões e clareza, fundamentação e respeito às normas processuais e constitucionais), com manifestação favorável do Conselho Estadual da Justiça (COJUS).
Foram efetivados (as) nos quadros do Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC): as juízas Bruna Perazzo, Gláucia Gomes, Marilene Veríssimo Zhu, Rosilene Souza e Vivian Buonalumi Yugar, bem como os juízes Bruno Perrotta de Menezes, Caíque Cirano, Eder Viegas, Elielton Armondes, Guilherme Mioto, José Jorge Luiz Filho e Mateus Pieroni Santini.
Ao votar favoravelmente ao vitaliciamento das magistradas e dos magistrados, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, destacou que a Corregedoria-Geral da Justiça (COGER) reconheceu que os (as) juízes (as) em questão “demonstraram desempenho sólido, produtividade, participação em ações sociais e aptidões, cumprimento de metas do CNJ e formação continuada, além de ausência de má-fé, desídia ou inaptidão funcional”.
Durante a sessão, o desembargador-presidente também registrou os cumprimentos e, em nome da Corte Judiciária do Estado do Acre, parabenizou os (as) vitaliciados (as), destacando que este marco na carreira profissional “é o reconhecimento público e institucional da competência, integridade e compromisso com a magistratura que cada um demonstrou ao longo dessa trajetória inicial”.
“Um processo de avaliação rigoroso, criterioso, que é resultado alcançado – e o resultado alcançado evidencia que os colegas honraram a confiança do Poder Judiciário e da sociedade acreana, atuando com responsabilidade, zelo e excelência na prestação judicial. Portanto, esse é um momento que reforça o sentimento de pertencimento à magistratura, ao Poder Judiciário do Acre, mas que amplia o peso das nossas responsabilidades e (…) inicia uma fase nova de amadurecimento, liderança, em que se espera ainda mais firmeza, sensatez e compromisso com os valores republicanos”, destacou.
Também a vice-presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, expressou satisfação pelo momento, ao mesmo tempo em que pediu aos magistrados vitaliciados que sejam dignos da posição que conquistaram, honrem suas nomeações e coloquem em primeiro lugar a missão de acolher.
“Façam por merecer, honrem esse vitaliciamento, que vocês possam pôr em primeiro lugar a missão de abraçar, que possam realmente dar tudo de si – o melhor de suas inteligências e o melhor do seu amor – para nossos irmãos que mais precisam da Justiça”, ressaltou.