Atividade faz parte da programação da campanha Maio Laranja no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre e serviu para troca de experiências e informações sobre os trabalhos desenvolvidos pelos órgãos e entidades parceiras do Poder Judiciário. Já na Comarca não instalada do município do Jordão foi realizado o julgamento concentrado de audiências criminais em ações penais envolvendo crimes de estupro de vulnerável
Como parte da campanha Maio Laranja, de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a juíza de Direito Stéphanie Wink, titular da Vara Cível da Comarca de Tarauacá, promoveu uma reunião com representantes dos órgãos da rede de proteção à infância e à adolescência na sede do abrigo infantil do município.
A campanha foi idealizada tendo como referência a memória de Araceli Cabrera, uma menina de oito anos que foi sequestrada, drogada, violentada e, por fim, assassinada em 18 de maio de 1973, no Espírito Santo. Em 2000, a data foi instituída como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, inspirando a criação da campanha Maio Laranja, por meio da Lei nº 14.432/2022.
O encontro serviu como um momento para a troca de informações, experiências e alinhamento das ações realizadas em apoio às vítimas desse tipo de crime no Acre. Na ocasião, também foram verificadas obras de intervenção predial determinadas pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá para melhorias no cuidado institucional de crianças e adolescentes. “Eu acredito que esse espaço de acolhimento é muito importante, sempre o carinho, a proteção da rede de forma incisiva, a articulação entre várias da infância e juventude e a Secretaria Municipal de Promoção Social”, destacou a juíza de Direito Stéphanie Wink.
Ainda na região do Tarauacá-Envira, as atividades da campanha Maio Laranja contemplaram o julgamento concentrado, na Comarca não instalada do Jordão, de ações com a prática de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes como objeto. Todos os réus foram denunciados pelo Ministério Público por estupro de vulnerável (quando a vítima é menor de 14 anos, pessoa com enfermidade ou deficiência mental ou mesmo indivíduos que, por algum outro motivo, não possam oferecer resistência). As ações foram julgadas pela juíza de Direito substituta Marina Azevedo, responsável pela Vara Criminal da Comarca de Tarauacá, por competência prorrogada.
Vale lembrar que se você conhece algum caso de abuso ou exploração sexual de crianças ou adolescentes, não se cale, comunique o fato por meio do Disque 100 (Disque Direitos Humanos), canal oficial do Governo Federal para o recebimento de denúncias anônimas e confidenciais sobre violações de direitos humanos, incluindo abuso e exploração sexual infantil. O serviço está disponível 24 horas por dia, durante toda a semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
Para saber mais sobre as ações de proteção aos direitos de crianças e adolescentes no Acre, acesse o site da Comissão da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Acre, pelo link seguro: https://www.tjac.jus.br/infancia-e-juventude.