Palestra online da pedagoga Alessandra Pinheiro, servidora da 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco, também abordou as funções que profissionais da área desempenham dentro do Judiciário
Na segunda semana de abril, na sexta-feira, dia 11, a pedagoga da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco, Alessandra Pinheiro, fez uma palestra sobre a Educação como um direito fundamental, para acadêmicas do Centro Universitário UniSenai, campus São José dos Pinhais, no Paraná.
A servidora da Justiça acreana estava em videoconferência com as estudantes e também compartilhou seus conhecimentos sobre seu trabalho como pedagoga dentro do Judiciário. Ela elencou as atividades que realiza: emissão de laudos, pareceres e respostas; inserção ou reinserção na rede de ensino; orientações e encaminhamentos; elabora relatórios técnicos; faz visitas e acompanhamento e atua junto aos projetos e programas sociais.
Alessandra ainda faz parte da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e escreveu um capítulo do livro “Pedagogia Jurídica no Brasil: questões técnicas e práticas de um campo em construção”, onde relata a experiência profissional no Tribunal acreano.
Para ela, que já realiza essas palestras sobre a temática para universitárias(os) há quatro anos, a pedagogia tem um papel essencial dentro da promoção de justiça. “O trabalho do pedagogo vai muito além de emitir laudos e pareceres técnicos. Nós atuamos de forma concreta para garantir o acesso a educação e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes”, comentou a servidora.
Direito fundamental
Ao falar sobre a Educação como direito fundamental, Alessandra trouxe os artigos da Constituição Federal, da Lei n.°8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Código Civil e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.°9.394/1996).
Segundo dicionário online, fundamental é aquilo que serve de fundamento, alicerce, que tem cárter essencial e determinante, básico, indispensável. Então, compreender a educação como um direito fundamental é dizer que sem educação as coisas ficam sem estrutura, sem fundamento. Assim podem ser interpretadas a legislação brasileira apresentada pela pedagoga no ato.
