Iniciativa do governo estadual busca promover métodos alternativos de resolução de conflitos na área da segurança pública.
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Cezarinete Angelim, participou nessa segunda-feira (17) da cerimônia de inauguração da sede do Projeto Pacificar, iniciativa do Governo Estadual na área da Segurança Pública, que busca promover métodos de conciliação e mediação na resolução pacífica de pequenos conflitos comunitários.
Também participaram do evento o governador do Estado, Tião Viana; o procurador geral da Justiça (em exercício) Carlos Maia; o secretário estadual de segurança pública, Emylson Farias; o secretário de Polícia Civil, Carlos Portela; bem como do comandante da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), Júlio Santos, dentre outras autoridades.
Falando aos presentes, Cezarinete Angelim elogiou as virtudes do projeto e também a “sincronicidade” das instituições em prol da chamada Justiça do Terceiro Milênio, dizendo tratar-se de um momento verdadeiramente histórico para o Estado do Acre a implantação de métodos pacíficos de resolução de conflitos na área de Segurança Pública.
“Isso porque é na vizinhança, é dentro de casa, nas universidades, nas escolas que acontecem os pequenos conflitos que terminam levando a inúmeros processos e assoberbando (de demandas evitáveis) o Poder Judiciário. Mais uma vez, o Acre serve de parâmetro para o Brasil. Aqui se busca resolver não o problema da prisão, mas de evitar prisões (buscando métodos alternativos de pacificação social). Eu estou verdadeiramente encantada em ver essa sensibilidade na polícia, no Estado; essa sincronicidade (institucional) que estamos vivendo aqui no Acre. O TJAC está aqui para dar todo o apoio necessário a essa iniciativa. Junto com vocês nós queremos caminhar, cuidar e proteger a sociedade”, disse a desembargadora-presidente do TJAC.
Por sua vez, o governador do Estado, Tião Viana, agradeceu o apoio recebido das instituições de Justiça e reafirmou a aposta na promoção de métodos de resolução pacífica de conflitos no âmbito da segurança pública estadual, assinalando que o resultado desse processo certamente será o fortalecimento da própria sociedade e do Estado Democrático de Direito.
“Eu quero expressar meu agradecimento e de toda a minha equipe de governo por este momento especial da segurança pública e das instituições de Justiça do Estado. Nós temos aqui o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, a quem o governo tem muita gratidão, juntamente com outras instituições públicas, todos juntos apostando na união para a superação dos problemas e dos pequenos conflitos através da conciliação e da mediação. O resultado é o fortalecimento da democracia e da cidadania”, ressaltou Viana.
Também o secretário estadual de segurança pública, Emylson Farias, destacou as virtudes do Projeto Pacificar, que está inserido na Política Estadual de Segurança Comunitária, assinalando a necessidade do abandono imediato da chamada “cultura do litígio” (o ingresso automático de ações no Judiciário, sem a busca anterior de outros métodos de resolução pacífica do conflito).
“Nós vamos continuar sempre reprimindo (os crimes), sim e reprimindo fortemente. Mas olhar para uma segurança pública de médio e longo prazo é ter esse cuidado e enxergar a necessidade da gente promover o fortalecimento da nossa sociedade, trazendo à conciliação os pequenos delitos que nascem na comunidade, que às vezes podem aumentar e ganhar proporções que vão promover o litígio. É preciso abandonar definitivamente essa cultura e nosso objetivo aqui é promover laços (para enfrentar essa missão)”, destacou Emylson Farias.
A sede do Projeto Pacificar está localizada na Rua Rui Barbosa, nº 420, no prédio da antiga delegacia de menores, ao lado do IMAC.