O Tribunal de Justiça do Estado do Acre aderiu ao projeto de digitalização de processos em papel enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com a medida, o conjunto de peças que documentam a atividade jurisdicional chegará ao STF eletronicamente, via Internet. O TJAC já enviou com sucesso, até o momento, cinco processos digitalizados.
Com a inovação, o TJAC imprime maior velocidade e segurança à tramitação dos processos, o que representa vantagens para o jurisdicionado. Uma delas é que com a virtualização, os processos enviados ao STF retornarão ao tribunal de origem, no caso o Tribunal Acreano, em no máximo cinco dias após a sua distribuição.
Dessa forma, o acesso que atualmente só pode ser realizado na sede do STF, em Brasília, no horário de funcionamento do Tribunal (das 7h às 19h), poderá ser feito 24 horas por dia, de qualquer computador, em qualquer lugar do Brasil com acesso à Internet.
O sistema foi implantado no Judiciário Estadual após treinamento efetuado por equipe técnica do STF, que integrou os sistemas das instituições e padronizou as redes de transmissão e recepção. De acordo com a Diretora Judiciária do TJAC, Patrícia Tavares de Araújo, a iniciativa inovadora otimiza a tramitação processual e facilita o acesso de advogados e partes aos recursos digitalizados.
Patrícia de Araújo disse, também, que a modernização diminui os gastos com o transporte físico (postagens) dos processos, que era feito pelos Correios. Com a remessa de processos via Internet, os tribunais de todo Brasil economizarão cerca de R$ 20 milhões por ano.
Como funciona
O processo (a peça) em papel é escaneado na Diretoria Judiciária do Tribunal. Em seguida, é cadastrado no portal do STF (no programa de digitalização processual) e emitido à Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do TJAC, que o envia definitivamente ao STF, onde é protocolizado.
Após isso, o DTI informa o número do protocolo do processo à Diretoria Jurídica, que o registra no sistema. Por fim, os advogados, partes, passam a ter acesso ao processo diretamente no site do STF. No momento, a DTI desenvolve sistema de aperfeiçoamento do sistema, que facilite a operação. A idéia, nesse sentido, é que o STF informe diretamente à Diretoria Judiciária o número de protocolo dos processos.