“Institui o Mutirão Carcerário nas Comarcas de Rio Branco e do Interior (Varas Criminais, Vara de Execução Penal, Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas, Vara de Delitos de Organizações Criminosas, Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Varas da Infância e da Juventude).”
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE nº 6.452, de 9.10.2019, fls. 196-197.
- Visulizar na íntegra:
“Institui o Mutirão Carcerário nas Comarcas de Rio Branco e do Interior (Varas Criminais, Vara de Execução Penal, Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas, Vara de Delitos de Organizações Criminosas, Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Varas da Infância e da Juventude).”
Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC