CNJ recomendou ao Judiciário acreano a inclusão de 25 processos identificados por meio do Programa Judicial de Acompanhamento do Desmatamento na Amazônia
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) está entre os 32 tribunais brasileiros que aderiram à Semana da Pauta Verde, iniciativa inédita do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorre entre os dias 18 e 22 de agosto. A ação promove um esforço nacional e colaborativo para acelerar o julgamento de processos ambientais passíveis de conciliação, priorizando demandas estruturantes e de alta complexidade com grande impacto social.
A expectativa do CNJ é que 48 mil processos ambientais sejam movimentados durante a Semana da Pauta Verde. Atualmente, o Brasil possui aproximadamente 402 mil processos ambientais em tramitação, segundo o painel SireneJud – ferramenta do CNJ desenvolvida para monitoramento e atuação do judiciário na área ambiental, com dados do DataJud – a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário.
No caso do TJAC, o CNJ recomendou a inclusão de 25 processos identificados por meio do Programa Judicial de Acompanhamento do Desmatamento na Amazônia (Projada). A iniciativa pretende fortalecer a atuação do Judiciário na proteção da Amazônia Legal, promovendo o julgamento de ações relevantes para o combate ao desmatamento e à degradação ambiental na região. No Acre, os processos em pauta são de Rio Branco, Porto Acre, Sena Madureira, Acrelândia e Tarauacá.
Além do TJAC, outros tribunais da Amazônia Legal também receberam recomendações específicas, como o TRF1, TJAM, TJMA, TJMT, TJPA e TJRO. No total, o CNJ encaminhou 4.340 processos com foco em temas como queimadas ilegais, execuções fiscais ambientais paralisadas, ações com depósito judicial passíveis de conversão em renda, entre outros.
Dos 33 tribunais com competência ambiental, 32 confirmaram participação, representando 97% de adesão a essa iniciativa voluntária. Entre eles, 22 realizarão audiências ou mutirões, e 13 se dedicarão ao julgamento de ações estruturantes.
De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJAC, Anastácio Menezes, a participação do tribunal acreano reforça o alinhamento institucional com as diretrizes do CNJ e a responsabilidade socioambiental do Judiciário no estado.
“A participação do TJAC reforça o compromisso do Judiciário acreano com a pauta ambiental. Estamos atuando de forma colaborativa para garantir uma resposta mais efetiva à sociedade em temas sensíveis, como a proteção da floresta e o combate a práticas ilegais que comprometem o meio ambiente e a qualidade de vida das futuras gerações”, destacou o magistrado.