A paz em casa é o caminho para uma sociedade com mais respeito, tolerância, justiça e solidariedade
A abertura da 30ª Semana Justiça pela Paz em Casa ocorreu nesta segunda-feira, 18, no Fórum Criminal de Rio Branco. A programação integra a campanha “Agosto Lilás” do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), voltada ao enfrentamento à violência doméstica. Até sexta-feira, 22, serão realizadas 207 audiências em todo o estado, com processos pautados na Lei Maria da Penha.
A coordenadora das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, juíza Andrea Brito, destacou a atuação da magistratura acreana: “o empenho das magistradas e magistrados contribui para esse trabalho orquestrado, que está sendo realizado em todo país, no percurso da semana, de forma célere, firme e eficaz. As audiências são instrumentos concretos para o rompimento de violências e demonstra que a Justiça não se omite frente à violência sofrida pelas mulheres”.
A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Thaís Moura, deu ênfase à garantia da assistência jurídica às vítimas, para que sejam devidamente amparadas nas audiências. De igual modo, a defensora pública-geral, Juliana Marques, ressaltou a atuação exitosa da Defensoria e destacou o projeto “Cuida, maninha!”, lançado recentemente para o apoio à mulheres em situação de vulnerabilidade, por meio da qualificação profissional.
A procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais do Ministério Público do Acre (MPAC), Rita de Cássia, teceu uma reflexão sobre o cenário atual, no qual a violência é um dos problemas mais graves da sociedade. “Garantir a paz no ambiente familiar é garantir direitos fundamentais e paz na sociedade”, declarou.
Em consonância, a coordenadora da Justiça Restaurativa do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, relembrou um caso recente que impactou todo o país, no qual um homem golpeou a mulher com mais de 60 socos. “Nosso trabalho não é só punitivo, mas preventivo também. Há uma necessidade urgente por mais educação e proteção”, reforçou.
Um momento aclamado pelos participantes foi quando o titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco, juiz Alesson Braz, explicitou a meta de reduzir para 180 dias o julgamento de feminicídios. “Mapeei todos os processos da unidade e analisamos os prazos. Para isso ocorrer, precisamos agilizar a nossa atuação em 26 processos, o que é uma meta tangível. Então, vamos trabalhar para que isso se torne realidade!”.
A presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juíza Olívia Ribeiro, falou de sua vivência profissional. “Quando retornei para a 1ª Vara de Proteção à Mulher, 14 anos depois, foi uma semana de muita tristeza. Porque vi que passaram anos e há tanta violência. Mas, não podemos nos abater. Todos que atuam nessa causa, precisam tocar vidas e ajudar na solução, porque nosso trabalho faz diferença”.
Representando a Presidência do TJAC na ocasião, a juíza Louise Santana destacou que a Semana Justiça pela Paz em Casa, realizada ao longo do mês de agosto, faz referência à criação da Lei Maria da Penha. “A comemoração dos 19 anos da Lei Maria da Penha fala, sobretudo, sobre dignidade e direitos humanos. Essa é uma lei que constantemente se atualiza, sendo um instrumento de luta e justiça, o qual fazemos parte”, concluiu.
