Unidade inaugural, Vara de Registros Públicos de Rio Branco suspende seus atendimentos e prazos processuais nesta sexta-feira para implementação da nova ferramenta de tramitação de processos
A Administração do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Portaria n° 3146/2025, suspendeu o atendimento ao público na Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias de Rio Branco nesta sexta-feira, 4, e também os prazos processuais da unidade jurisdicional. O procedimento deve-se à implantação do novo sistema de processo judicial do Judiciário acreano: o eproc.
Desenvolvido originalmente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a nova ferramenta de tramitação de processos deve modernizar o Sistema de Justiça do Acre. Ou seja, tornar os serviços jurisdicionais mais eficientes, integrados e transparentes. Em janeiro deste ano, ele foi implementado, ainda como teste, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Agora, avança para as unidades judiciais.
Conforme o cronograma, a primeira unidade jurisdicional contemplada é a Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias de Rio Branco, que passa a utilizar exclusivamente o sistema eproc a partir da próxima segunda-feira, 7 de julho. As outras unidades e comarcas receberão a nova ferramenta no decorrer dos meses, de forma gradual. A previsão é de que a implantação seja concluída em fevereiro de 2026.
No momento, o TJAC trabalha com toda sua equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) ajustes técnicos no sistema. Além disso, prepara magistradas, magistrados, servidoras e servidores para trabalharem com a nova ferramenta de tramitação de processos. Por isso, juntamente com a Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud), vem realizando capacitações na área. Diversos intrigantes do Judiciário acreano já estão aptos para operar o eproc.
Outra iniciativa adotada para tornar essa transição mais descomplicada foi a elaboração do portal eproc. Nele estão conteúdos e manuais, úteis para utilizar o novo sistema. Há também a assistente virtual “Linda”, um chatbot, para responder dúvidas e explicar métodos. Ao final, com a implantação do eproc, o Judiciário acreano deve se tornar mais eficiente, principalmente para as cidadãs e os cidadãos acreano, que terão seus processos judiciais julgados de maneira mais célere.